O calendário de atividades de 2025 do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua foi encerrado, em Cuiabá (MT), com uma agenda marcada por debates técnicos e deliberações estratégicas voltadas ao fortalecimento do exercício profissional e ao aprimoramento da governança do Sistema em todo o país. O presidente do Crea-SE, engenheiro Dilson Luiz, participou ativamente das discussões e apresentou contribuições técnicas relevantes, reforçando o compromisso do Conselho com a qualificação dos procedimentos, a segurança jurídica e a valorização dos profissionais registrados.
Entre os destaques, proposta de revisão da Decisão Plenária nº 1.476/2024 do Confea, que atualmente veda a realização de diligências na fase de admissibilidade de denúncias pelas Câmaras Especializadas. A sugestão apresentada defende a inclusão da diligência como instrumento possível nesse estágio do processo, com o objetivo de ampliar a consistência das análises, garantir maior segurança jurídica e conferir mais efetividade aos procedimentos de fiscalização e julgamento.
Outro ponto relevante debatido foi a Certidão de Acervo Operacional (CAO), prevista na Resolução nº 1.137/2020. O Colégio discutiu a necessidade de atualização do artigo 53, considerando as transformações do mercado, a dinâmica das contratações públicas e privadas e a importância da CAO como instrumento para a comprovação da capacidade técnica operacional das empresas.
A reunião também foi marcada por discussões sobre temas estruturantes para o futuro do Sistema, com destaque para a aprovação do Projeto de Lei nº 1.024/2020 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposta promove a atualização da Lei nº 5.194/1966 e prevê, entre outros avanços, a federalização do Plenário do Confea e a possibilidade de os Creas destinarem parte de sua renda líquida ao aperfeiçoamento profissional e ao fortalecimento das entidades de classe.
Também integraram a pauta o Normativo Eleitoral do Sistema Confea/Crea e Mútua, tema central para o aprimoramento dos processos democráticos e da governança institucional, além da Resolução nº 1.073/2016, que trata do cadastramento das instituições de ensino superior e dos cursos inseridos no Sistema, bem como dos critérios e procedimentos para análise desses registros.
Para o presidente do Crea-SE, engenheiro Dilson Luiz, os temas discutidos refletem um momento decisivo para a modernização e o fortalecimento institucional do Sistema. “As pautas tratadas no Colégio de Presidentes dialogam diretamente com a necessidade de aprimorar a segurança jurídica, a qualidade técnica das decisões e a governança do Sistema Confea/Crea e Mútua. São debates fundamentais para assegurar um exercício profissional cada vez mais valorizado, alinhado às transformações do mercado e às demandas da sociedade”, destacou.
