Aracaju completa 160 anos de existência sem possuir um Plano Diretor definido, resultado da falta de compromisso do poder público de fazer valer um conjunto de leis que tinham como missão maior ditar o desenvolvimento da cidade.  É o que afirma o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), o engenheiro agrônomo Arício Resende.

Ele afirma que o Crea-SE vai retomar o diálogo com o governo municipal no sentido de colocar a necessidade do encaminhamento do Plano Diretor na forma proposta e elaborada pelo movimento PARTICIPE-AJU. O Movimento é coordenado pelo Crea-SE  com a participação da sociedade e entidades de classe, a exemplo da OAB.

O engenheiro Arício Resende explica que o Plano Diretor passa pelo interesse dos diversos segmentos da sociedade, no entanto o grande impasse está relacionado à questão do Código de Obras e Edificações. “No nosso entendimento deve ser discutido e definido regras que atendam aos habitantes da cidade, pois são eles que vão utilizar e conviver com esses benefícios. O problema é que há setores que não aceitam a forma proposta, daí a morosidade na definição do Plano”, disse ele.

O Plano Diretor de Aracaju entrou em vigor no ano 2000, mas foi baseado em diagnósticos e estudos realizados a partir de 1995.  O documento chegou para apreciação votação na Câmara Municipal em 2005, contudo só em 2010 começou a ser votado pelos vereadores em função da necessidade de reformulação da proposta, principalmente com o encaminhamento do projeto discutido e elaborado pelos segmentos da sociedade e coordenado pelo Crea-SE e a OAB.  Isso significa que a capital sergipana está há 20 anos com um Plano Diretor defasado. É o que esclarece o presidente do Crea-SE  ao lembrar que por apresentar vários problemas técnicos, o Plano já foi barrado de forma liminar por duas vezes.

 Diante do impasse, os aracajuanos seguem vendo, diariamente, a cidade crescer à revelia, sem planejamento e condenada a reproduzir os erros de sempre. “Com a entrada de novas áreas no mapeamento da cidade e sem a existência de um Plano Diretor que atenda as reais necessidades do momento atual, a tendência é causar sérios prejuízos à população com a falta dos diversos serviços relacionados ao meio ambiente, obras e edificações, transporte, saúde e educação, saneamento, acessibilidade e mobilidade”, enfatiza Arício Resende.

Em busca de uma cidade melhor com diretrizes bem definidas para orientar a ocupação de Aracaju e, ao mesmo tempo, garantir a qualidade de vida dos seus habitantes, o Plano Diretor, na opinião do presidente do Crea-SE continua sendo um grande desafio para os governantes.