O sistema de licenciamento autodeclaratório, o Plano Diretor de Aracaju e a retomada da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado de Sergipe foram os principais temas discutidos na reunião entre o presidente do Crea-SE, Dilson Luiz, o deputado estadual Garibalde Mendonça, o vereador Breno Garibalde e o assessor de projetos estratégicos, Jorge Roberto Silveira. O encontro ocorreu na sede do Conselho nesta segunda-feira (5).
Breno Garibalde trouxe para a discussão, junto ao Crea-SE, o projeto de lei complementar que visa criar o Sistema de Licenciamento Autodeclaratório. A proposta, encaminhada à Câmara Municipal de Aracaju pelo executivo municipal, propõe uma abordagem inovadora para o licenciamento urbanístico de edificações. O novo método prevê a liberação dos documentos necessários por meio da assunção de declaração de responsabilidade realizada tanto pelo particular quanto pelo responsável técnico da obra.
“É fundamental envolver o Crea na discussão, para garantir a eficiência e a segurança nas práticas adotadas no licenciamento”, defende o parlamentar. O presidente Dilson Luiz ponderou sobre a necessidade de atenção aos detalhes, especialmente no que diz respeito ao habite-se e à liberação das obras. “Essa cautela é essencial para assegurar a integridade das edificações e o cumprimento das normas técnicas”, reforça o presidente.
Plano Diretor
O Plano Diretor de Aracaju também foi assunto em pauta. Com ênfase na importância dessa iniciativa, o parlamentar expressou a necessidade de encaminhar o Plano Diretor à Câmara de Vereadores, possibilitando discussões aprofundadas e audiências públicas abrangentes. Para Dilson Luiz, a revisão do Plano Diretor é vital para o desenvolvimento urbano sustentável, alinhado às demandas da comunidade e às diretrizes da engenharia e arquitetura. “A parceria entre o legislativo e o Crea-SE reforça o comprometimento com o planejamento urbano e a qualidade de vida dos cidadãos”, ressalta o presidente do Conselho.
Frente Parlamentar
Na conversa com o presidente Dilson Luiz e com o assessor Jorge Roberto Silveira, o deputado estadual enfatizou a relevância da retomada da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento do Estado de Sergipe, reforçando seu compromisso com as pautas de interesse da Engenharia, Agronomia e Geociências. O deputado estadual colocou seu mandato à disposição do Crea, evidenciando sua disposição em colaborar tanto com o Conselho quanto com os profissionais do Sistema.
O presidente Dilson Luiz complementou, ressaltando a importância de aproximar o Conselho do legislativo. “Essa aproximação é fundamental para garantir uma representação efetiva dos profissionais e suas necessidades no âmbito legislativo, facilitando a defesa de interesses comuns e promovendo ações em prol do desenvolvimento sustentável das áreas da engenharia, agronomia e geociências”, enfatiza.
