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A importância da unidade dos Creas da região Nordeste na representatividade junto ao Confea deu o tom da última reunião do ano de 2022 do Fórum de Presidentes dos Creas Nordeste. Durante dois dias, as lideranças discutiram diversos temas de interesse dos profissionais e alinharam propostas e ações com ênfase na melhoria do Sistema Confea/Crea/Mútua e, especialmente, para uma maior eficiência na resolução de demandas dos profissionais.
“Somos a maior região em número de Estados, mas a força do Fórum Nordeste é resultado da parceria, do consenso e das decisões colegiadas que são tomadas entre os presidentes de Creas que compõem este Fórum. É um trabalho que vem sendo construído ao longo dos anos e que procurei ampliar e fortalecer ao lado do coordenador-adjunto, o presidente do Crea-SE, Jorge Silveira que a partir do ano que vem assume a coordenadoria desse Fórum”, destaca a coordenadora e presidente do Crea-AL, Rosa Tenório.
A 6ª Reunião foi aberta na quinta-feira e encerrada nesta sexta-feira (11) com aprovação de três propostas que serão encaminhadas para discussão no Colégio de Presidentes, a ser realizado em Terezina, Piauí no final deste mês. Também foram aprovados três ofícios a serem encaminhados ao Confea e a Mútua nacional.
No campo das propostas, o Fórum aprovou, por unanimidade, a alteração no artigo 28 da Lei 1.071/2015 que impede a substituição de conselheiros suplentes que por alguma razão renunciaram ao cargo. Também foi aprovada a proposta de anistia fiscal para débitos existentes de profissionais falecidos do Sistema e a terceira e última diz respeito à uniformização da aplicação da Resolução 1.121/2019, no que tange a relação Responsável Técnico por quantidade de empresas atendidas e suas consequências.
Os presidentes dos Regionais Nordeste também discutiram e alinharam três encaminhamentos, sendo dois deles direcionados a Mútua nacional que consistem na possibilidade de convênio com os Creas para aquisição do sistema Implanta, que é usado pela maioria dos Conselhos Regionais e a possível viabilização de custeio para aquisição de softwares e hardwares, em especial para a plataforma BIM para os profissionais mutualistas.
Ao Confea, o Fórum Nordeste solicita que os Creas sejam devidamente comunicados sobre a liberação de patrocínios feitos diretamente junto às entidades de classe para eventos e/ou instalação de estandes. “É uma forma dos Conselhos terem conhecimento e participarem dos eventos divulgando e fortalecendo o Sistema”, explica a coordenadora Rosa Tenório.
Fiscalização
O Fórum também definiu o cronograma da campanha ‘Hospedagem Segura’, uma ação que será realizada de forma integrada pelos Creas Nordeste. O dia ‘D’ da campanha será realizado em março.
A reunião também trouxe para discussão, a nova Lei de Licitações. O assunto foi ministrado pelo engenheiro civil e mestre em direito empresarial, Alberto de Barros Lima. “A disputa para contratação de obras e serviços de engenharia, prescrita na Nova Lei de Licitações e Contratos permite oferta de lances abertos e sucessivos, atentando assim contra a engenharia, seus profissionais e a sociedade”, alertou o especialista em sua apresentação. A nova Lei, aprovada em abril do ano passado, entrará em vigor em abril de 2023.
A alteração da Resolução 1.025, que prevê a criação da Certidão de Acervo Técnico-Operacional (CATO) também foi assunto em pauta. O tema foi abordado pelo presidente do Crea-PR, Ricardo Rocha de Oliveira que participou da programação de forma remota.
A reunião teve ainda a participação especial do professor e engenheiro civil, Mário Antonino que apresentou aos participantes do Fórum seu mais recente trabalho intitulado ‘Semiárido – Riquezas e Oportunidades’.
“Eu sou do Cariri da Paraíba e cresci no Semiárido. Por isso, me incomodo com essa visão de coitadinho que o Sul e Sudeste têm de quem vive nessa região. É preciso aprender a conviver com a escassez de água e descobrir as potencialidades que temos. Afinal, Engenharia é isso. Transformar conhecimento científico em beneficio para a população”, destacou com entusiasmo, o professor Mário Antonino.