Sob a coordenação do conselheiro federal José Geraldo Baracuhy, e com a presença dos conselheiros Walter Logatti Filho e Ana Constantina Sarmento, e ainda dos funcionários do Confea Roldão Lima Jr. e Fábio Merlo, a Comissão de Educação e Atribuição Profissional (Ceap) interrompeu sua 11ª reunião ordinária, na última terça-feira, 3, para promover uma reunião com os representantes das Ceaps de vários estados, no plenário do Confea. Em pauta, o projeto de renovação da resolução 1.010, que proporcionará aos próprios regionais promover as análises para a definição de atribuições. Isso fixará o profissional para fazer seu cadastro onde terminou o curso. A criação de um banco de dados com as atribuições já concedidas em cada Crea e a socialização de informações a respeito de cadastramento de cursos também estiveram em discussão.
Diálogo e qualidade
“Nossa proposta de substitutivo para a 1.010 enxugará o se conteúdo com a definição destes critérios de cadastramento de instituições de ensino e de cursos, que hoje se mostra muito complexo. Não haverá mais o anexo, a ‘matriz de conhecimento’. Essa competência em atribuição vai ser da Ceap estadual. E com este diálogo com as Ceaps, que acontece pela primeira vez, esperamos concluir um processo que já vem desde 2004. Mas o que já podemos descrever é que esse processo terá maior celeridade, sendo terminativo da Ceap estadual, e o Confea só terá um papel de análise de recursos e de auditar as Ceaps”, considerou o coordenador da Comissão, engenheiro agrônomo José Geraldo Baracuhy, ressalvando que a proposta só entrará em vigor, após ser deliberada pelo plenário do Confea, “provavelmente ainda este ano”.
O presidente José Tadeu ressaltou a importância de se reunir os coordenadores de Ceaps dos Estados e chamou atenção para o compartilhamento de informações, de forma a contribuir para integração e agilidade dos procedimentos. “Não é um trabalho só de um coordenador, ou do coordenador da Ceap do Confea, ou do presidente, é um trabalho de todo o Sistema”, ressaltou, ao completar que a interação com as instituições de ensino também é importante.
Na ocasião, foi debatido ainda sobre o papel das comissões na verificação da qualidade do ensino nas escolas. “A Lei colocou para nós qual é a nossa prerrogativa. Está muito claro. O Ministério da Educação avalia os problemas de ensino e a qualidade dos cursos. Infelizmente, existem escolas ruins em todas as áreas, Direito, Medicina, Enfermagem, e em Engenharia não é diferente. Mas essa discussão não nos cabe. Cabe ao Conselho avaliar o conhecimento do profissional, habilitá-lo e estabelecer o que ele pode ou não fazer com aquele conhecimento que ele adquiriu”, explicou.
Qual a importância deste encontro das Ceaps de todo o país?
Coord. Ceap do Crea-PR
“Nossa proposta de substitutivo para a 1.010 enxugará o conteúdo com a definição destes critérios de cadastramento de instituições de ensino e de cursos, que hoje se mostra muito complexo. Não haverá mais o anexo, a ‘matriz de conhecimento’. Essa competência em atribuição vai ser da Ceap estadual”, considera o coordenador da Comissão, engenheiro agrônomo José Geraldo Baracuhy.
Coord. Ceap do Crea-AM
“Essa integração vai propiciar uma discussão mais profunda dos nossos problemas. Entre eles, os cadastros das instituições e as regulamentações dos profissionais, que passarão a ser feitas nos Creas. Acredito que esta autonomia maior dos Creas possibilitará que a gente verifique o quanto já se alcançou e torne esse processo mais célere. Mas tem o efeito colateral de que o tratamento vai ser igual no país inteiro. Trabalho com a 1.010 há um bom tempo, mas a discussão evoluiu bastante”.
Assist. Téc. Ceap do Crea-BA
“Esse encontro foi provocado pela nossa Ceap, que apresentou esta proposta este ano. Pensamos que seria uma experiência próxima às das Câmaras Especializadas do Confea, mas com caráter multidisciplinar, fortalecendo as comissões permanentes e as nossas atividades, em torno de processos profissionais e das instituições de ensino. Temos como tarefa importante a alteração da 1.010. Temos até um dever de casa: apresentar nossas últimas manifestações até sexta-feira”.
Fonte: Confea
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