Os avanços relacionados ao Termo de Reciprocidade Profissional entre o Confea e à Ordem de Engenheiros de Portugal (OEP ) foi um dos temas destacados no primeiro dia da 5ª reunião ordinária do Colégio de Presidente , em Foz do Iguaçu (PR). “ O fortalecimento desta cooperação é fundamental por gerar oportunidades e ampliar o mercado de trabalho para
os engenheiros. É uma parceria que representa um canal livre de reciprocidade profissional, respeitando as regras de cada um e para fortalecer precisamos trabalhar juntos e avançar”, avalia o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), engenheiro agrônomo, Arício Resende Silva.
E para compartilhar com as lideranças, os avanços relacionados ao Termo de Reciprocidade Profissional, em vigor desde 2016, o primeiro dia de atividades do CP, contou com a participação do Bastonário da Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP), Carlos Mineiro Aires, e do vice-presidente da OEP, Fernando Santos. Ambos vieram da Cimeira Bilateral Confea-OEP, realizada no início da semana em Curitiba (PR). “É importante essa interação com os presidentes de Creas uma vez que a mobilidade profissional é feita pelos Regionais e o Confea apenas homologa”, explicou o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), eng. civ. Joel Krüger.
Durante o CP, o presidente Joel destacou a relevância do acordo. “Essa é a parceria internacional mais importante do
Confea, pela confiança, pela reciprocidade, pela estratégia, essa união da lusofonia, tendo o Confea e a OEP à frente, seja com os profissionais de língua portuguesa, com a Faelp (Federação das Associações de Engenheiros de Língua Portuguesa), ou na Upadi (União Panamericana de Engenheiros), com a integração americana das entidades, ou na Fmoi (Federação Mundial de Organizações Engenheiros)”. Krüger ainda comentou a abordagem que a comitiva do Confea recebeu durante o Lisbon Civil Engineering Summit 2019, realizado semana passada. “Em Portugal, engenheiros civis de 36 países estavam reunidos, e quatro brasileiros estavam ali nos esperando para agradecer a oportunidade de eles estarem trabalhando com engenharia em Portugal.”, compartilhou o presidente.
Em sua fala, o Bastonário destacou a importância dessa parceria. “Atualmente existem mais de 3500 engenheiros brasileiros trabalhando em Portugal e cerca de 300 portugueses exercendo a profissão aqui”. Aires ainda anunciou que em breve o processo será eletrônico, trazendo mais celeridade, além de uma conduta sustentável por parte da Ordem e do Confea. Na ocasião, o presidente do Crea-PR, eng. civ. Ricardo Rocha de Oliveira, propôs a realização de um evento, com a presença do bastonário da OEP, a respeito da Declaração de Bolonha assinado em 1999, do qual Portugal participa, e tem como objetivo unificar o sistema de ensino superior em todo o bloco europeu.
OCDE
Ainda durante o CP, o Bastonário Carlos Mineiro Aires comentou o Relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). De acordo com o documento, desde 2016 a OCDE iniciou um projeto conjunto com a Autoridade da Concorrência Portuguesa (AdC) para identificar leis e regulamentos que, segundo esses órgãos, restrinjam desnecessariamente o bom funcionamento dos mercados. Para tanto, elegeram em dois setores: transporte e profissões autorregulamentadas, em que se inclui a engenharia. O Bastonário fez um comparativo sobre qual profissão oferece mais risco. “O médico, que não consta dessa autorregulamentação da OCDE, em um procedimento pode comprometer a vida de uma pessoa. Já um engenheiro, se projetar erroneamente, pode comprometer várias vidas ao mesmo tempo”, alertou o engenheiro português.
O presidente do Confea, eng. civ. Joel Kruger, sinalizou que o documento vai ao encontro da Proposta de Emenda à Constituição 108/19, que altera a natureza jurídica dos conselhos profissionais e retira o poder de fiscalização exercido pelo Sistema Confea/Crea. “A desregulamentação das profissões não é fato isolado, inclusive já houve secretário de Governo mencionando que era uma exigência para que o Brasil entrasse para OCDE. Temos um problema internacional que tem como objetivo desregulamentar as profissões, colocando a sociedade em risco”. O Confea tem se mobilizado a fim de sensibilizar o governo e a sociedade sobre o risco que essa desregulamentação representa.
C/informações:Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Levi Ker
