O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) informa que, a partir de 21 de setembro, os técnicos industriais de nível médio não fazem mais parte do Sistema Confea/Crea. Eles serão regidos pelo Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), constituído no dia 22 de junho de 2018. A efetivação da nova entidade segue o cumprimento da lei 13.639, criada em março de 2018.
Entende-se como técnicos industriais de nível médio os profissionais do grupo das engenharias – mecânica e metalurgia, química, elétrica, civil, agrimensura, geologia e minas. É importante entender que os técnicos em segurança do trabalho pertencem ao grupo especial e continuam a fazer parte do Sistema Confea/Crea. Veja a relação completa no site do CFT.
Registro e acervo
Seguindo a determinação do Confea, após 20 de setembro, não haverá mais atuação dos Creas no que se refere aos técnicos industriais. Os registros desses profissionais já estarão sob responsabilidade do CFT, bem como o acervo técnico, processos e outros dados cadastrais.
As empresas que tenham como responsável técnico (RT) um profissional de nível médio, caso queiram manter suas atividades técnicas regulares junto ao Sistema Confea/Crea, devem apresentar RT de nível superior ou dar baixa em seu registro.
Para saber sobre os procedimentos de transição acesse o Conselho Federal dos Técnicos Industriais
Técnicos agrícolas
Ainda sem data prevista, os técnicos agrícolas de nível médio, que são do grupo da Agronomia também deixarão o Sistema Confea/Crea. Enquanto isto não ocorrer, estes profissionais permanecerão vinculados ao Sistema Confea/Crea. Instituído pela mesma Lei, o Conselho dos Técnicos Agrícolas ainda está em processo de eleição para diretoria e então a instalação do seu Conselho Federal.
Inicialmente, o Projeto de Lei propunha a criação de um Conselho formado pelos técnicos de nível médio industriais e agrícolas. No entanto, o projeto aprovado na Câmara dos Deputados foi alterado no Senado Federal, sendo criados dois conselhos, um para os técnicos industriais e outro para os agrícolas.
