No mês em que a ONU comemora o “outubro urbano”, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) chama atenção para um assunto preocupante: a maioria das reformas ou construções particulares no Estado é feita sem a assistência de um profissional habilitado, em desrespeito às leis e normas vigentes no País. O alerta foi dado pelo presidente em exercício do Conselho, engenheiro civil, Tadeu Maciel, na II Feira de Produtos e Serviços para Condomínios de Sergipe que aconteceu neste fim de semana no Home Center Ferreira Costa.

Em sua palestra, o engenheiro Tadeu Maciel ressaltou ser de extrema importância a conscientização de proprietários e síndicos quanto à responsabilidade de cada um sobre obras nas edificações. “Todas as reformas, inclusive as realizadas nos apartamentos, precisam de um projeto assinado por profissional habilitado. O projeto deve conter informações como prazo, detalhamento da obra, informações sobre quantidade, entrada e saída de materiais, além de um planejamento com horários de trabalho e nomes dos profissionais que vão circular pelo edifício. Tudo deve ser submetido ao síndico que pode aprovar, ou não, a obra, com base em parecer profissional”, explica o presidente em exercício do Crea-SE.

Ele ressalta, ainda que o síndico de um condomínio residencial é o responsável legal pelo zelo, manutenção e segurança de todo o conjunto de edificações que compõem o condomínio, mas que são poucos àqueles que estão atentos as exigências previstas na norma técnica ABNT-NBR , até mesmo por não saberem exatamente o que é uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e por que deve exigi-la. ‘É nosso dever esclarecer alguns pontos para que síndicos e condôminos possam cumprir a norma técnica e o que adotar como boa prática, para conduzir uma obra de reforma segura e responsável para todos. É preciso entender que existe uma lei e que tem que ser respeitada”, reforça.

Manual do Síndico

Para orientar síndicos e moradores, o Crea-SE vai lançar na segunda quinzena do próximo mês de novembro o “Manual do Síndico”, um guia com as principais regras para manutenção e reformas em condomínios. Já aprovada, e em fase de edição, a publicação pretende conscientizar sobre a importância de haver uma supervisão técnica responsável pelas obras, já que grande parte dos acidentes ocorre quando não existe esse suporte.

Síndica há 10 anos, Carla Victória afirma que o Manual é de grande importância como ferramenta de informação e orientação. “Acredito que se o síndico não segue a legislação é por falta de conhecimento e não pelo simples fato de não querer cumpri-la. A cartilha será de fundamental importância, já que contem orientações sobre como proceder na contratação de mão de obra, além de ser uma fonte de informações para esclarecer  e conscientizar os condôminos de que as regras, normas e leis devem ser cumpridas para evitar danos aos próprios moradores e, também, ao condomínio”, avalia Carla

“ É de suma importância que os síndicos de Condomínio se atualizem perante a legislação vigente.

Mais de 90% dos Síndicos não tem ideia da responsabilidade que carregam no tocante à necessidade das manutenções prediais e a necessidade de contratar profissional com registro no Crea para que a obra seja realizada dentro das normas legais e que se porventura algum dano ocorra por falta da contratação de profissional com registro no Crea o síndico não responda processo tanto na esfera Cível e Criminal. Portanto assim, é de extrema importância que a empresa ou o profissional contratado pelo condomínio possuam todas os requisitos exigidos pelo Crea para feitura da obra”, avalia o advogado Juliano Lopes, presidente do Sindicato da Habitação em Sergipe (SECOVI-SE).

II FEICOND

O presidente da Associação de Síndicos de Sergipe ( Assindicon), Gilmar Antônio destacou a importância da Feira como uma oportunidade para fornecedores apresentarem seus produtos ou serviços para todos os síndicos de Sergipe e, principalmente como um espaço para discutir temas de grande relevância para o segmento. “ A programação do evento foi marcada por palestras de personalidades renomadas que trouxeram para debate e discussão assuntos atuais e de grande importância, a exemplo dos direitos, deveres e obrigações dos síndicos perante a legislação vigente, um tema que despertou a atenção dos presentes e que foi ministrado com muita propriedade pelo presidente em exercício do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe, engenheiro civil, Tadeu Maciel”, disse o presidente da Assindicon.

Texto: Iris Valéria de Azevedo ( assessora de Comunicação)