No período de 03 a 20 de novembro, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) promove a Semana de Conciliação. A iniciativa busca firmar acordos referentes a execuções fiscais, que tiveram origem a partir de autuações por falta de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), exercício ilegal da profissão e não pagamento de anuidades.

Para facilitar a regularização das dívidas de pessoas físicas e jurídicas, o Crea-SE oferece desconto de até 100% sobre juros e multas no pagamento à vista. Outra opção é o parcelamento do débito em até seis vezes com descontos que variam de 90% a 50%. O evento conciliatório será realizado na própria sede do Crea-SE.

O presidente do Crea-SE, Arício Resende explica que a maioria dos processos se refere a cobranças de multas administrativas a pessoas físicas e jurídicas autuadas pela fiscalização do Conselho. São casos relacionados às atividades de Engenharia, como o exercício irregular da profissão, falta de ART em relação a obras, pessoas que constroem na sua própria residência uma extensão da casa sem a contratação de um engenheiro ou, no caso de pessoas jurídicas a questão de construtoras que não tem registro junto ao Conselho, falta de placas em obras.

A conciliação é um meio de resolver pendências de forma simplificada para ambas às partes. É uma medida bastante salutar para solucionar conflitos e, sem dúvida, uma contribuição eficaz para abreviar o tempo das demandas. É o que avalia o presidente Arício Resende ao ressaltar que enquanto o profissional estiver exercendo sua profissão, deve manter o registro ativo e pagar em dia suas anuidades e taxas de ART, quando for o caso.

“Aos profissionais que alegam não pagar as anuidades por não exercerem a profissão, lembramos que, nesses casos, é necessário requerer a baixa provisória de seu registro, evitando assim entrar na dívida ativa”, orienta o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe.