Os trabalhos legislativos da Sessão Plenária do Crea-SE realizada nesta segunda-feira foram abertos com dois assuntos extra pauta: Prevenção aos acidentes e doenças ocupacionais do trabalho e, também, a Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2011 (PEC), que pretende extinguir o instituto do terreno de marinha. Os assuntos foram trazidos ao plenário para discussão junto aos conselheiros respectivamente pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe), Thenisson Santana Dória, gestor regional do Programa Trabalho Seguro e pelo candidato a deputado estadual, o engenheiro civil José Carlos Machado.
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Convidados pelo presidente do Crea-SE, engenheiro civil Jorge Roberto Silveira os visitantes reforçaram a importância da participação do Conselho em ações conjuntas para o desenvolvimento de projetos e, em defesa de propostas pautadas em temas de interesse do país e da sociedade em geral.
O desembargador do TRT Thenisson Santana iniciou sua fala reforçando a proposta de integrar o Crea-SE ao Grupo de Trabalho Interinstitucional da 20ª Região (Getrin20) que tem como atribuições propor, planejar e acompanhar os programas e ações pactuados, voltados à prevenção de acidentes do trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.
O desembargador também destacou a importância da realização de atividades conjuntas com o Conselho no desenvolvimento de campanhas e projetos com ênfase na prevenção aos acidentes de trabalho. “O Brasil registra a cada minuto, quatro acidentes de trabalho. Somente no ano passado foram contabilizados 571 mil acidentes, um número que não retrata o cenário real do país dentro desse contexto, isso porque muitos casos não chegam a ser registrados. Precisamos trabalhar a prevenção e contamos com o apoio e a credibilidade do Crea-SE junto à sociedade para fortalecer e ampliar as campanhas de conscientização”, afirma o desembargador.
Terrenos de Marinha
O ex-deputado federal e atual candidato ao cargo de deputado estadual, o engenheiro civil José Carlos Machado trouxe para a pauta a questão dos terrenos de marinha. A PEC que trata sobre o assunto foi aprovada em fevereiro deste ano na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, com expectativa de aprovação. “Se a PEC for aprovada no Senado e sancionada nos termos do texto que atualmente está em trâmite, alterará o texto da Constituição quanto à titularidade deste tipo de terreno, que poderá vir a ser de propriedade de particulares (onerosamente) ou Estados e Municípios (gratuitamente), a depender da situação do imóvel”, explica o engenheiro que propôs uma mobilização por parte do Sistema Confea/Crea em defesa da PEC.
Na ocasião, o engenheiro também se colocou à disposição dos profissionais e afirmou da expectativa em sair vitorioso nas eleições deste ano. “Estou trabalhando para ser o representante da categoria na Assembleia Legislativa, onde vou atuar em defesa dos direitos e da valorização dos profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências”, afirma Machado.
O presidente Jorge Roberto Silveira agradeceu a presença do desembargador e reafirmou o interesse do Conselho na parceria com o TRT para a realização de ações conjuntas. Também agradeceu a participação do candidato José Carlos Machado. “O espaço está aberto para todos os engenheiros que estão na disputa eleitoral deste ano. Queremos conhecer as propostas voltadas para a Engenharia, Agronomia e Geociências, afinal, sendo eleitos, serão nossos representantes no Legislativo, onde juntos teremos a oportunidade de discutir e construir pautas em defesa do fortalecimento a valorização das nossas profissões”, ressalta o presidente do Crea-SE.
Renovação do Terço
As atividades da Sessão prosseguiram com informes das Câmaras Especializadas e Comissões. Os conselheiros analisaram, homologaram e votaram processos. Também foi aprovada a Renovação do Terço para 2023.
A Sessão contou com a presença do diretor geral da Mútua- Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-, Ronald Donald que apresentou dados referentes a benefícios disponibilizados aos associados, índices de desempenho, projetos e ações desenvolvidos em parceria com o Crea-SE. A reunião também teve a participação das entidades de classe.
