Em comemoração aos 50 anos da Lei 4.950-A, o Sindicato dos Engenheiros de Sergipe, SENGE-SE, filiado à FISENGE, lança nesta sexta-feira (23/9) um caderno e uma cartilha de bolso sobre o Salário Mínimo Profissional (SPM) para engenheiros e agrônomos.  O evento será aberto às 19horas no Aquarius Praia Hotel, na Orla da Atalaia.

“O SMP é um dos principais direitos da categoria, que prevê a utilização do valor de 8,5 salários mínimos para o piso inicial para engenheiros, agrônomos, químicos, arquitetos, médicos veterinários, todos no regime celetista. Uma das lutas é pela extensão da lei aos estatutários”, explica o presidente do Crea-SE, engenheiro agrônomo Arício Resende.

O presidente do SENGE-SE, Carlos Antônio de Magalhães ressalta que a publicação faz um resgate da atuação do Sindicato na luta em defesa do SMP além de mostrar a importância da lei 4950-A/66 para a valorização profissional da categoria. As decisões judiciais favoráveis ao piso profissional, também são resgatadas na revista que apresenta, ainda, um histórico da Lei do SMP desde a sua criação até as decisões mais recentes a seu respeito.

Inspirada pelo engenheiro e político brasileiro Rubens Paiva, a lei 4.950-A de 1966, que instituiu o Salário Mínimo Profissional, é de autoria do então deputado e advogado Almino Affonso. O SMP é um dos principais direitos da categoria, que prevê a utilização do valor de 8,5 salários mínimos para o piso inicial para engenheiros, agrônomos, químicos, arquitetos, médicos veterinários, todos no regime celetista. Uma das lutas é pela extensão da lei aos estatutários. “Temos um valor que é o piso mínimo estabelecido e, embora muitas empresas insistam em descumprir, nós, mulheres engenheiras, conseguimos entrar no mercado de trabalho com um valor salarial igual. É claro que não encerra com as vulnerabilidades, uma vez que homens ocupam mais espaços de poder e seus salários aumentam com maior frequência”, disse a diretora da mulher da Fisenge, a engenheira química Simone Baía.

A lei foi aprovada durante o governo do primeiro presidente do regime militar, marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. No entanto, recebeu o veto integral do então presidente. As entidades da engenharia e dos engenheiros brasileiros participaram das lutas pela regulamentação da profissão, e também pela valorização profissional. Graças a essa constante mobilização foi possível conquistar o estabelecimento do Salário Mínimo Profissional e derrubar o veto presidencial. VEJA A PROGRAMAÇÃO.