Algumas das propostas legislativas monitoradas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) foram sancionadas, materializando assim esse trabalho cotidiano de conscientizar os parlamentares sobre os projetos que impactam as carreiras tecnológicas.
Recentemente, no dia 22 de junho, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.453/2017, que cria o Dia Nacional do Engenheiro de Custos, a ser comemorado todo 27 de maio. A lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 46/2016, aprovado no Senado. O objetivo é valorizar esse ramo das engenharias que cuida do custo de uma obra ou serviço.
De acordo com a proposta, de autoria do ex-deputado Edinho Bez (PMDB-SC), o texto visa a homenagear uma profissão focada na elaboração e validação de orçamentos e planejamento de custos do empreendimento para todas as fases da obra, e também na gestão de custos e do fluxo de caixa.
Dados de 2013 da Secretaria Nacional do Consumidor apontaram que 22% das reclamações na área de construção civil e habitação correspondiam ao não-cumprimento de contrato por parte das construtoras. Nesse cenário, a atividade do engenheiro de custos torna-se fundamental para assegurar a viabilidade operacional e econômica da obra.
No início do ano, também foi sancionada a Lei 13425/2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. A nova legislação foi criada a partir do incêndio da boate Kiss, ocorrido na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, em 2013. O presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu, defende a elaboração de uma resolução que estabeleça as regras de fiscalização da aplicação da lei. “A segurança necessária, oferecida a quem estiver nos locais estabelecidos em lei, ganhará o reforço da fiscalização dos Creas a partir da resolução que vamos elaborar a fim de acompanhar a aplicação da lei”, disse Tadeu.
Patrono da Construção Civil
Ano passado, foi sancionada a lei que cria o Dia do Patrono da Construção Civil e dos Profissionais da Engenharia Civil, reconhecendo o santo Frei Antônio de Sant´Ana Galvão como patrono. De acordo com o Projeto de Lei 348/2013, do senador José Agripino (DEM/RN), estabelece o dia 25 de outubro como a data de homenagem.
Essas são algumas das propostas legislativas que se tornaram lei a partir do trabalho de convencimento desenvolvido pelo Confea. Conheça as outras propostas, de interesse das carreiras tecnológicas, que tramitam no Legislativo sob o monitoramento do Conselho Federal.
Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
Com informações da Agência Senado
