O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), engenheiro agrônomo, Arício Resende Silva participa em Palmas (TO) da 2ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua. A reunião que prossegue até sexta-feira (10) traz na pauta importantes temas como o que trata dos egressos de cursos de Educação a Distância se registrarem ou não nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, os quais são responsáveis pela concessão de atribuições profissionais.
A reunião foi aberta nesta quarta-feira (8) com a presença do presidente do Confea, Joel Kruger que destacou o impacto positivo que a Resolução 1116/2019 tem provocado junto aos profissionais e setor empresarial, como as manifestações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Krüger defendeu a alteração do Decreto 5450/200, que estabelece as regras do pregão eletrônico. “Sempre defendemos que os serviços de engenharia não são comuns e sim especializados”, afirmou o presidente do Confea, lembrando que a “questão não está resolvida e vai para o judiciário”, adiantou.
O presidente do Confea destacou ainda o compromisso assumido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de adiar a votação das emendas da Medida Provisória 873. Uma delas trata da não obrigatoriedade do pagamento das anuidades aos conselhos de regulamentação e fiscalização profissional.
Após dar boas-vindas aos participantes o engenheiro civil Marcelo Costa Maia, presidente do Crea-TO
passou a palavra para o presidente do Crea-PB e coordenador do colegiado, Antônio Carlos de Aragão que coordenou a reunião. No encontro, os presidentes dos Regionais destacaram a ação parlamentar realizada em março no Congresso Nacional para defender Projetos de Lei de interesse da área tecnológica e da sociedade.
O workshop Barragens realizado em Belo Horizonte (MG) também foi destacado na reunião. A realizaçãodos CEPs (Congressos estaduais de Profissionais) que levarão ao 10º CNP – Congresso Nacional de Profissionais – agendado para acontecer durante a 76ª Soea também foram apresentados pelos
presidentes. Já o presidente da Mútua, Paulo Guimarães deu os informes institucionais da Caixa de Assistência dos Profissionais, como o Prêmio Mútua que com inscrições abertas até o próximo dia 30 de junho, receberá trabalhos voltados para a inovação. Ele também falou sobre a descentralização da direção que “possibilita autonomia maior das caixas estaduais e também aumenta a responsabilidades dos regionais”, disse.
A implementação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nacional a partir de julho próximo, também foi tema tratado por Guimarães que falou do projeto de criação de um plano de saúde que deverá beneficiar seus associados com preços menores que os habitualmente cobrados pelas operadoras atuais.
Ainda na reunião, Fabyola Resende, gerente de Relações Institucionais, do Confea, trouxe a novidade do Quadro de Demandas com 44 páginas que indica a situação atual das demandas do Colégio de Presidentes, desde 2018. Das 66 propostas apresentadas, quatro são
relativas a representações junto ao Confea, oito dizem respeito às comissões permanentes do conselho federal, quatro se referem a bens e serviços, 19 demandas são administrativas, duas ações visam o Congresso Nacional, seis tratam de consultas ao Confea, 15 sugerem alteração em normativos ou resoluções e oito estão relacionadas a eventos.Ao finalizar sua apresentação, Fabyola afirmou que “A ideia é que o quadro seja didático, ajude os presidentes e mantenha viva a memória dos assuntos já encaminhados por meio de demandas”.
Lançamento da SOEA
Como parte da programação do CP nesta quinta-feira será lançada a 76ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea) que vai ocorrer na sede da OAB, às 19h.
