O segundo dia de programação do 11º Encontro de Líderes (EL) do Sistema Confea/Crea e Mútua teve um momento inovador e fundamental no avanço do diálogo com o Congresso Nacional em torno de questões de interesse da Engenharia, Agronomia e Geociências com a realização do Café & Política. O encontro realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, reuniu senadores e deputados federais de todo o país em torno de uma pauta em comum: a agenda legislativa prioritária para a Engenharia em 2022.

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À convite do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) participou do evento, sendo convidado a compor a mesa diretiva ao lado do presidente do Confea, Joel Krüger, demais parlamentares e lideranças do Sistema. O senador destacou o papel da Engenharia no desenvolvimento do Brasil e a importância da preservação do Sistema Confea/Crea.

 “Esse Sistema precisa ser preservado e aperfeiçoado, no sentido de garantir que a sociedade estará protegida. O Sistema Confea/Crea não existe como Sindicato, mas como um lugar para garantir a proteção à sociedade e a boa qualidade da prestação de serviços. A desregulamentação não pode ser uma bandeira,  isso é ruim para as profissões, para o pais e gera insegurança para a sociedade”, enfatizou o parlamentar ao reafirmar seu apoio e o da sua bancada em defesa do Sistema e dos profissionais da Engenharia, Agronomia e Geociências.

Para o presidente do Crea-SE, engenheiro civil Jorge Roberto Silveira, o momento é de reorganizar e avançar a articulação política junto ao Senado e Câmara de Deputados para trabalhar a agenda parlamentar 2022. “A realização do Café & Política no Encontro de Líderes foi uma ação importante para aprofundar o diálogo com o Congresso Nacional”, avalia Silveira que cumpriu uma ampla agenda parlamentar junto à bancada de Sergipe.

“Conversamos com os senadores e a maioria dos nossos deputados, ocasião em que oficializamos o convite para participar deste evento. Devido a compromissos de agenda, alguns parlamentares não puderam comparecer a esse encontro, mas reforçaram o apoio à nossa agenda legislativa, disse o presidente do Crea.

O presidente do Confea, Joel Krüger abriu a reunião fazendo um agradecimento público aos senadores e deputados que no ano passado preservaram o salário mínimo nacional do profissional de engenharia. “Manter a Lei 4.950-A foi uma vitória coletiva, fruto de uma grande mobilização que se iniciou no Senado e depois na Câmara dos Deputados. Evitar a dispensa da emissão da ART para projeto e execução de instalações elétricas de até 140 kVA também foi mais vitória”, destaca Krüger.

O presidente fez questão de fazer um agradecimento especial ao deputado Ricardo Barros, líder do Governo. “Quando o processo voltou para a Câmara dos Deputados após passar pelo Senado, não havia tempo hábil de negociar esses dois itens (salário profissional e ART), então houve um acordo com o deputado que dialogou com o Governo. De imediato conseguimos reverter na Câmara à questão do Salário Mínimo Profissional, porém a questão da dispensa da ART, por ser polêmica, seria vetada pelo presidente da República, conforme nos garantiu, na ocasião, o deputado Ricardo e assim ocorreu. Só temos a agradecer”, disse o presidente do Confea.

Agenda Legislativa 2022

Entre os diversos Projetos de Lei em curso, destacam-se algumas das proposições prioritárias do Sistema Confea/Crea e Mútua, cujas matérias tratam da valorização dos profissionais, e sendo por essa razão de extrema relevância, visto serem potencialmente geradoras de mais empregos e/ou renda:

• PLC 13/2013, que cria a Carreira de Estado para engenheiros, arquitetos e agrônomos em todos os níveis de governo;
• PL 6014/2013, que dispõe sobre a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção;

Técnica de Edificação (Lite);

• PL 31/2014, que estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial;

• PLS 303/2018, que cria e regulamenta a instituição de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo-Geral da União.

Texto: Ascom: Iris Valéria de Azevedo