DESCRIÇÃO
É a forma pela qual empresa que atua na(s) área(s) de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia com registro no CREA-SE solicita a prorrogação de responsável técnico ou membro do quadro técnico.
LEGISLAÇÃO
Lei nº 5.194/66 e Resolução nº 336/89 do CONFEA.
ONDE SOLICITAR
Na Unidade de Atendimento do CREA/SE ou através do acesso ao sistema on-line.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Ofício solicitando a prorrogação da responsabilidade técnica – assinado pelo representante legal da empresa;
Nova ART de cargo e função – prazo de acordo com o novo contrato;
Nova declaração de responsabilidade e vínculos;
Nova prova de vínculo (novo contrato ou aditivo) com a nova carga horária;
Apenas para empregados e prestadores de serviço.
Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Gerência e Registros de Cadastro GRC através do e-mail: grc@crea-se.org.br- telefone (79) 32343030. |