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Com encerramento nesta quarta-feira (17/4), a terceira reunião do Colégio de Presidentes, em Belo Horizonte, foi marcada por discussões de grande relevância, nas quais o Crea-SE se destacou, contribuindo ativamente para os debates e decisões sobre os temas em pauta. Um dos assuntos discutidos foi o projeto em andamento no Confea, que propõe o fim dos vistos com a implantação do registro único para os profissionais. O Projeto representa um avanço significativo na simplificação e desburocratização da atuação dos profissionais em todo o país.
Atualmente, um profissional que exerce sua atividade em mais de um estado necessita obter um visto em cada regional do Crea onde deseja atuar, o que pode ser um processo demorado e burocrático. Com a implantação do registro único, o profissional terá seu registro validado em todos os estados, eliminando a necessidade de solicitar vistos adicionais.
“A proposta não apenas simplifica o processo para o profissional, mas também reduz a burocracia e os custos envolvidos, além de promover uma maior integração e mobilidade dos profissionais pelo país”, avalia o vice-presidente do Crea-SE, Carlos Antonio de Magalhães. Para ele, essa medida é fundamental para modernizar e agilizar a atuação dos profissionais da área, acompanhando as demandas da sociedade e do mercado de trabalho.
No último dia de reunião do Colégio de Presidentes, foi aprovada a proposta de envio ao Confea para que este realize tratativas junto à Fundação Getúlio Vargas visando um convênio que disponibilize gratuitamente aos profissionais e empresas registrados os indicadores econômicos do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), como os índices de confiança, de incerteza e de produção industrial. Além disso, os presidentes discutiram possíveis alterações em resoluções importantes, como a nº 1.070/2015 (registro de instituição de ensino e entidades de classe), nº 1.066/2015 (critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas), e nº 1.137/2023 (Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, Acervo Técnico-Profissional e Acervo Operacional).
No caso da Resolução nº 1.137/2023, uma das propostas de alteração apresentadas pelo Crea-MG foi a volta da ART complementar em adição à ART inicial e à ART de substituição. Outra sugestão foi a inclusão, no artigo 68, de que a obra ou serviço pode ser concluído em território nacional ou estrangeiro, visando internacionalizar o processo.
“Esta reunião foi extremamente produtiva e demonstrou a importância da integração e colaboração entre os Creas. As pautas discutidas foram de grande relevância para o aprimoramento do nosso sistema, e tenho certeza de que as decisões tomadas aqui terão um impacto positivo em nossas atividades. Agradeço a todos os presidentes pela participação e contribuição neste encontro”, avalia a coordenadora do Colégio de Presidentes, a presidente do Crea-AL, Rosa Tenório.
A reunião foi aberta pelo anfitrião do evento, o presidente do Crea-MG, Marcos Gervásio, que agradeceu aos colegas por terem aprovado a realização da reunião na capital mineira no momento em que o regional comemora seus 90 anos de existência. Já o presidente do Confea, Vinícius Marchese, abriu a programação, pontuando as ações e projetos que marcaram seus primeiros 100 dias de gestão. “O meu esforço é no sentido de enxergar o Sistema como um Sistema e não como entidades individuais. Em três anos queremos entregar o Sistema muito diferente do que pegamos, essa é nossa meta”, afirma ele.
