O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), engenheiro Dilson Luiz, ao lado de lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua, participou da última reunião do Colégio de Presidentes de 2024, realizada em Campo Grande (MS). Durante dois dias, o encontro abordou pautas estratégicas para o fortalecimento das profissões ligadas à engenharia, agronomia e geociências, consolidando propostas que impactam diretamente o exercício profissional e o desenvolvimento do país.
Ao destacar a importância da reunião, Dilson Luiz enfatizou o caráter decisivo das discussões e a relevância das diretrizes traçadas. “É nesse espaço que fortalecemos nossa atuação conjunta e definimos caminhos para enfrentar os desafios que as nossas profissões e a sociedade enfrentam. As decisões aqui tomadas reforçam o compromisso do Sistema com a ética, a técnica e o desenvolvimento sustentável”, afirmou.
Pauta técnica e regulamentações em destaque
Entre os temas debatidos, um dos destaques foi a proposta apresentada pelo Fórum de Presidentes Norte-Nordeste, que trata de ajustes na Tabela de Obras e Serviços (TOS) e na aplicação da Resolução nº 1.073/2016, que regula o processo de revisão de atribuições profissionais. Essas medidas visam garantir maior clareza e uniformidade na atuação técnica, fortalecendo a segurança jurídica e a transparência nas relações profissionais.
Outro ponto crucial foi a proposta de regulamentação da Lei nº 14.785/2023, que propõe a atualização da Resolução nº 344/1990. Essa resolução define as categorias profissionais habilitadas para assumir a responsabilidade técnica na prescrição de agrotóxicos, sua aplicação e atividades correlatas.
Consulta pública propõe novas diretrizes para uso de agrotóxicos
A Comissão Temática de Agrotóxicos, vinculada ao Sistema Confea/Crea, apresentou propostas que atendem à consulta pública do Ministério da Agricultura, aberta até o próximo dia 13 de dezembro. As diretrizes visam atualizar normas e garantir maior segurança no uso de agrotóxicos, tanto para profissionais quanto para o meio ambiente. Entre as principais propostas está a atualização do Receituário Agronômico, que passará a exigir informações detalhadas, com destaque para o diagnóstico técnico.
Relatório sobre assistência técnica e crédito rural
A reunião também foi marcada pela apresentação do relatório preliminar da Comissão Temática de Assistência Técnica e Crédito Rural (CTATCR). O documento reforça a necessidade de coibir a atuação de leigos na emissão de laudos e pareceres técnicos para crédito rural, uma atividade que exige conhecimento especializado e registro no Sistema Confea/Crea.
“Essa é uma pauta prioritária, pois afeta diretamente a credibilidade do setor e a segurança do produtor rural. É indispensável assegurar que apenas profissionais devidamente habilitados realizem essas análises técnicas”, ressaltou o presidente Dilson Luiz.
