O Projeto de Lei que propõe a criação de um Sistema de Licenciamento Autodeclaratório para obras executadas em Aracaju, foi discutido na sessão plenária do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), realizada nesta segunda-feira (8), na sede do Conselho, em Aracaju. O vereador da capital, Breno Garibaldi (Rede Sustentabilidade) e a presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU), Karinne Santiago, participaram das discussões.
O PL que tramita na Câmara Municipal de Aracaju foi enviado pelo Poder Executivo ao parlamento municipal. A proposta é que profissionais responsáveis pelas áreas envolvidas na construção de uma edificação e o proprietário do imóvel, possam utilizar um sistema informatizado para solicitar, pela internet, a liberação da licença para a realização da obra. Atualmente, o processo é feito pela Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb). Segundo a prefeitura de Aracaju, o PL vai reduzir a burocracia para liberação de licenciamentos.
O presidente do Crea-SE, engenheiro Dilson Luiz, enfatizou a importância do Sistema de Licenciamento Autodeclaratório, destacando que já está em funcionamento em alguns estados do país. No entanto, ele ressaltou que, em Aracaju, é necessário priorizar a atualização do Plano Diretor da cidade antes de colocar o PL do sistema em pauta.
“É preciso atualizar as regras, para só depois chegarmos a esta etapa. Não dá para aprovar o Sistema de Licenciamento Autodeclaratório com base em regras ultrapassadas. O Crea-SE está completamente disponível para o diálogo, e também as ações que agilizem a votação do Plano Diretor da cidade na Câmara Municipal de Aracaju”, afirmou Dilson Luiz.
A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Sergipe (CAU), Karinne Santiago, também defende que é preciso ter cautela na implantação em Aracaju. “Autorizar o Licenciamento Autodeclaratório é perigoso para a cidade, porque tem muitas situações que devem ser de responsabilidade da prefeitura. Este processo deve acontecer de forma paulatina, iniciando pelas edificações uniresidenciais, e depois avaliando a necessidade de ampliar. O correto é fazer uma transição de processo, e não impor uma realidade, a qual os nossos profissionais não estão acostumados”, destacou.
O vereador Breno Garibalde destacou a necessidade de diálogo antes da aprovação de um Projeto de Lei que, segundo ele, terá impactos significativos na cidade. Ele se comprometeu a intermediar o contato do Crea-SE com os parlamentares municipais. “Esta foi uma reunião muito proveitosa. Aproximar a Câmara Municipal de Aracaju de órgãos tão importantes como o Crea-SE e o CAU é fundamental. Nós vamos criar um grupo de trabalho e aproximar a relação com o parlamento. Vamos ver como esse PL pode ser emendado, para que, quando for aprovado, seja benéfico para toda a sociedade”, finalizou Breno Garibalde.
