Os aspectos de procedimento de ética, como nulidade, prescrição e aplicação de penalidades foram alguns dos assuntos em destaque na 3ª Reunião Ordinária da Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética – CNCE, encerrada nesta sexta-feira (22/7) na sede do Confea, em Brasília. O evento contou com a participação de representantes dos Creas de todos os Estados.
Sergipe foi representado pelo conselheiro e, também, coordenador nacional das Comissões de Ética no Confea , o engenheiro eletricista, Sérgio Maurício Mendonça que provocou um amplo debate sobre perícias. “Os juízes determinam que um profissional realize uma perícia e nem sempre aquele profissional está adequado para a função, e muitas vezes a remuneração dessas perícias não são preestabelecidas”, alerta ele ao garantir que a Coordenadoria irá trabalhar em cima de uma proposta para que o Sistema Confea/Crea se posicione em relação ao tema.
Durante a reunião, os coordenadores debateram sobre as dúvidas que surgiram durante o Seminário Nacional de Ética, ocorrido no inicio de julho, no Confea. Um dos principais questionamentos foi sobre a aplicação de penalidades. Em sua palestra, o advogado do Confea João Augusto Lima falou sobre alguns aspectos de procedimento de ética, como nulidade e prescrição.
