O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) oficializou Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Itabaiana. A ação permite o compartilhamento de informações, com foco no aprimoramento da fiscalização de obras públicas/ privadas e serviços de engenharia, agronomia e geociência.
Com a assinatura do documento, caberá ao Crea-SE repassar informações sobre as obras ou serviços técnicos sendo executados de forma clandestina na cidade; informações sobre a situação de regularidade de profissionais e empresas; auxiliar o município na manutenção de políticas urbanas, com o objetivo de ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e de prioridade urbana.
Entre as atribuições da administração municipal de Itabaiana estão a emissão de alvarás para execução de obras e serviços técnicos nas áreas relacionadas somente mediante a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada no Crea-SE; contratação de pessoas, físicas e/ou jurídicas para execução de obras e serviços técnicos que tenham situação regular perante o Crea-SE, além do fornecimento de informações sobre o Cadastro de Contribuintes do Município, constantes de arquivos de registro de obras e serviços técnicos.
Para o presidente do Crea-SE, engenheiro agrônomo, Arício Resende Silva o convênio amplia a fiscalização e garante mais segurança a sociedade a partir do momento que permite uma integração de informações para minimizar situações de irregularidades em obras realizadas no município de Itabaiana. “A fiscalização é o nosso meio de proteger a população e valorizar os profissionais da área tecnológica”, complementa o presidente do Conselho.
Núcleo de Interiorização e Descentralização em Itabaiana
O convênio também prevê a instalação de um Núcleo de Interiorização e Descentralização em Itabaiana. “É muito importante que o Conselho esteja presente onde tenha um profissional do Sistema. Com essa ação, nosso objetivo é chegar mais próximo do profissional que está nas cidades do interior de Sergipe. Itabaiana é um município sergipano que impulsiona a economia de estado, uma cidade regional, cujo desenvolvimento passa pelas mãos dos profissionais da engenharia, agronomia e geociência”, destaca o presidente do Crea-SE.
Para o prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, o convênio traz importantes benefícios para a população e para o desenvolvimento do município. Em relação à instalação do Núcleo, o prefeito assegurou que vai dar o apoio necessário para que a unidade do Crea chegue a Itabaiana, o que vai atender as demandas dos profissionais da engenharia que atuam em toda a região. Além do presidente do Crea-SE e do prefeito de Itabaiana, o convênio também foi assinado pela secretária de Obras do município, Deilza de Assis Santos.
