Mudanças na tributação da soja poderão ser retiradas da MP 627

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou com maioria de votos a Medida Provisória 627/13, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas controladas no exterior e faz várias outras mudanças na legislação tributária. Mas os 30 destaques feitos à MP, entre eles a emenda que propõe taxar a empresa que não industrializa a soja, ficaram para a pauta de votações desta quarta, dia 2.

Esta emenda, que restringe a isenção das contribuições PIS e Cofins apenas a empresas que industrializem a soja, deve ser um dos pontos a serem alterados pelo Plenário na fase de destaques. PP, Pros, PSB e PSDB já pediram que esse ponto seja votado separadamente. O relator da MP, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que a proposta foi incluída a pedido do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).

Bueno explicou que a intenção é taxar a empresa cerealista que compra soja apenas com a intenção de especular, ou seja, armazena o produto à espera de um preço maior e depois passa adiante para uma empresa que vá exportar ou industrializar.

– Aqueles que compram para industrializar e exportar estão resguardados, queremos atingir o especulador, que ganha a isenção sem oferecer contrapartida a favor da sociedade – argumentou Rubens Bueno.

O líder do PPS, no entanto, admitiu que essa regra deverá ser retirada da proposta pelo Plenário.

– Os produtores rurais entenderam a nossa proposta muito tardiamente – lamentou Bueno.

Críticas à taxação

Integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) criticou a proposta. Ele disse que a taxação de cerealistas será repassada para o produtor.

– É temerário taxar um setor que hoje segura a economia brasileira, segura a balança comercial – afirmou.

Para Leitão, se a intenção é incentivar a industrialização da cadeia da soja, isso precisa ser parte de uma política agrícola, e não ser feito por meio de uma mudança pontual.

Fonte: RuralBR


Assessoria  de  Comunicação  do  Crea-SE

Luciana Braga – Assessora de Comunicação
Telma Luiza Lima – Criação e Design
Jéssika Cruz – Estagiária

Contatos: ascom@crea-se.org.br | (79) 3234-3000 | 3234-3012

Print Friendly, PDF & Email

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.