DESCRIÇÃO
É a forma pela qual empresa que atua na(s) área(s) de Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia com registro no CREA-SE solicita a mudança do tipo de vínculo do(s) seu(s) responsável(is) técnico(s) e/ou integrante(s) do quadro técnico.
LEGISLAÇÃO
Lei n.º 5.194/66 e Resolução 1121/2021 do CONFEA.
ONDE SOLICITAR
Na Unidade de Atendimento do CREA/SE ou através do acesso ao sistema on-line.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Ofício solicitando a mudança do tipo de vínculo. Este ofício deve ser assinado pelo representante legal da empresa;
Nova ART de desempenho de cargo ou função técnica;
Alteração contratual, quando o profissional deixa de ser prestador de serviço e passa a ser sócio ou Nova prova de vínculo, quando o profissional deixa de ser sócio passando a ser empregados ou prestadores de serviço.
| Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Gerência e Registros de Cadastro GRC através do e-mail: grc@crea-se.org.br- telefone (79) 3234-3030. |