Durante a 1465ª Sessão Ordinária, o Manual do Crédito Rural foi tema de debate. O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), eng. civ. Joel Krüger, elogiou o trabalho desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Crédito Rural, Assistência Técnica e Extensão Rural. “É preciso destacar a efetividade do trabalho deste GT, assim como sua rápida ação em defesa da valorização profissional.” 

O coordenador do Colégio de Presidentes (CP), eng. agr. Francisco Almeida, advertiu sobre as graves consequências de implantação do Manual Crédito, que não prevê o financiamento da assistência técnica rural, em sua última versão, publicada no dia 6 de julho.  “Estamos mobilizando forças para que as Ematers [Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural] também se posicionem contra a instrução normativa deste ano que inviabiliza a vida do pequeno produtor ao proibir de financiar assistência técnica obrigando o produtor a ter de contratar profissional a juros de mercado, sendo que até então podia ser feito pelo crédito rural”, disse Almeida.

Homenagem

A plenária ainda foi marcada pela homenagem da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc). O presidente da Mútua, eng. civ. Paulo Guimarães, entregou ao presidente Joel Krüger uma placa de homenagem concedida pela Alesc em homenagem aos 60 anos do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea-SC). 

A placa comemorativa simboliza o reconhecimento pela atuação em prol dos profissionais, empresas e entidades da área tecnológica, do desenvolvimento sustentável do país, da segurança e da qualidade de vida da sociedade. Ao receber a placa, o presidente convidou o conselheiro eng. agr. Evandro Martins, que é de Santa Catarina, para compartilhar da homenagem recebida.

O Crea-SC reúne mais de 66 mil profissionais e 15 mil empresas registradas. Com uma estrutura descentralizada – 23 inspetorias, sete escritórios e três postos de atendimento em Santa Catarina, o Conselho tem a colaboração de mais de 250 funcionários e o trabalho honorífico de 94 conselheiros que formam o Plenário, além de 30 diretores regionais e 375 inspetores no estado.

Também na sexta-feira (13), o Plenário anunciou o eng. eletric. Jorge Luiz Bitencourt da Rocha  como titular da vaga que era do conselheiro eng. eletric. José Chacon de Assis, vítima de atropelamento no último dia 3. O  mandato do conselheiro vai até 2020. 

Chacon foi lembrado com um minuto de silêncio pelos conselheiros

federais. Em reconhecimento à trajetória do profissional, a Comissão do Mérito deliberou homenageá-lo, em caráter especial, na 75ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea). Também foi registrada na manhã desta plenária a perda no dia 5 de julho do engenheiro civil e presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Luiz Carlos Botelho.  

Imagem institucional

O plenário deliberou a Política de Critérios para Participação do Confea em Eventos de interesse nas áreas da Engenharia, da Agronomia e das Geociências por meio da locação de estandes. A Política, elaborada com base em estudo técnico e na manifestação da área Jurídica, prevê que o Confea poderá participar de eventos organizados por entidade pública ou privada que promovam temas nas seguintes áreas de interesse: ações estratégicas do Conselho que, aprovadas pelo Plenário, importem no desenvolvimento da Engenharia, da Agronomia e das Geociências ou na unidade de ação do Sistema Profissional; bem como nos eixos temáticos do Sistema Confea/Crea que abrangem exercício e regulamentação

profissional, fiscalização, ética, valorização profissional e educação continuada. O documento define critérios para locação de estandes, documentos necessários para participação do Federal em eventos e a contrapartida a ser concedida pela organização do evento ao Confea. 

Outra Política deliberada foi a de Concessão de Patrocínios pelo Confea, cujo objetivo é contribuir com o fortalecimento da imagem institucional do Conselho. O documento dá transparência aos detalhes da Seleção Pública de Projeto, que consiste na divulgação de edital contendo, entre outros, os critérios e as condições para participação e a disponibilidade orçamentária, bem como os aspectos relativos à avaliação e à escolha dos projetos, eventos, exposições e publicações a serem patrocinados.

Revisão de diretrizes curriculares

O Confea irá encaminhar ao Conselho Nacional de Educação (CNE) e ao Ministério da Educação (MEC) manifestação sobre a nova proposta de diretrizes curriculares da Engenharia. O documento, aprovado pelo plenário federal nesta sexta-feira, atende a uma solicitação do MEC, considerando que as diretrizes curriculares da Engenharia têm um impacto direto na formação dos profissionais, uma vez que definem os princípios, fundamentos, as condições, os procedimentos e as finalidades da graduação nessa área. 

A manifestação leva em conta que a adequação dos cursos de Engenharia para as novas diretrizes curriculares impactará também na análise das atribuições profissionais dos egressos desses cursos que solicitam registro nos Creas. “Esta manifestação tem o objetivo de confirmar nossa posição já marcada no CNE e no MEC”, disse o conselheiro federal e titular da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP), eng. civ. Osmar Barros Junior, ao lembrar que o assunto já vem sendo tratado há mais de um ano em reuniões entre o Confea e os órgãos de Educação. 

De acordo com o documento apresentado pela CEAP, a proposta está alinhada a tendências que já acontecem em outros países. A sugestão é de que a formação passe a ser por competência e não mais com base em conteúdo. “O tema é importantíssimo porque é inovador”, comentou o presidente do Confea que tem em seu currículo a atividade de docente e coordenador de curso em universidade.

Na opinião do titular da CEAP, essa mudança fará com que os cursos sejam remodelados e acrescidos de trabalhos multidisciplinares, tarefas em laboratórios e projetos em empresas juniores, por exemplo. “É uma nova maneira de enxergar a formação de profissionais. Essa mudança de conceito implicará em mais atividades práticas para desenvolvimento das competências gerais e específicas.”

Alinhada a essa necessidade, a manifestação do Confea alerta para que esse saber prático se dê obrigatoriamente por meio de atividades presenciais e não pela modalidade à distância. 

A proximidade entre conselhos profissionais, instituições de ensino e mercado de trabalho é outro ponto alto do documento, o qual “recomenda a formação de comitês ou conselhos com a participação de empresas e dos órgãos de regulamentação da profissão, a fim de que contribuam nos debates sobre demandas do mercado e da sociedade para a Engenharia, de modo a melhor definir o perfil do egresso”.

Para elaboração da manifestação, a CEAP contou com apoio dos profissionais e professores Áureo Emanuel Pasqualeto Figueiredo, José Roberto Cardoso, Neri dos Santos, Ricardo José Bertin, Ricardo Veiga, Antônio Pedro Ferreira Sousa e Wilson Lang, aos quais o conselheiro Osmar agradeceu a colaboração. 

Chamamento público para entidades

Dois editais de chamamento público serão divulgados pelo Confea no dia 16 de julho, conforme deliberado pelo plenário. O objetivo é selecionar entidades de classe do Sistema Confea/Crea, em regime de mútua cooperação, para a consecução de atividades ou de projetos de interesse público ou recíproco. A previsão é de que os termos de fomento sejam assinados até dezembro de 2018 e que as entidades executem os projetos até o fim do primeiro semestre de 2019. 

O primeiro chamamento público pretende selecionar entidades de classe nacional, precursora e regional, credenciada no Colégio de Entidades Nacionais (CDEN) ou devidamente registradas no Sistema Confea/Crea, respectivamente, interessadas em celebrar termo de fomento que tenham por objeto a execução de projetos voltados à execução de debate técnico-científico. Poderão ser selecionados até 10 projetos em cada um das quatro áreas temáticas eleitas, desde que limitados à análise e aprovação pelo Confea e ao valor máximo de R$ 75.000,00. Para essa modalidade, o orçamento, por área temática, é de R$ 750.000,00 e o valor global é de R$ 3.000.000,00.

A segunda chamada pública também visa à seleção de entidades de classe, porém para firmar termo de fomento voltado para execução de debate público. Poderão ser escolhidos até quatro projetos por tema, limitados a R$ 50.000,00. O orçamento destinado, por temática, é de R$ 200.000,00 e o valor global de R$ 2.000.000,00.

Tecnólogos

Foi aprovada a instituição de Grupo de Trabalho Resolução nº 313/1986 e Projeto de Lei nº 2245/2007, cuja finalidade será elaborar proposta de ato normativo administrativo para alterar a referida resolução do Confea – que dispõe sobre o exercício profissional dos tecnólogos – e apresentar proposta de manifestação do Sistema Confea/Crea sobre o PL-2245/2007, que regulamenta a profissão de tecnólogo e atualmente aguarda deliberação do recurso na mesa diretora da Câmara dos Deputados. 

Irão compor o GT os conselheiros federais André Schuring (coordenador) e Edson Alves Delgado, o especialista Kennedy Luiz Souza do Nascimento, o especialista Efraim Geraldo Rodrigues Leite e o conselheiro regional José Paulo Garcia. A Ceep poderá ainda convidar outros três profissionais para cada uma das quatro reuniões previstas. Os encontros serão em Brasília, sendo que o primeiro está agendado para os dias 19 e 20 de julho.

Georreferenciamento
Outro GT aprovado na 1465ª Sessão Plenária foi o que irá tratar do Sistema Nacional de Georreferenciamento Rural e Urbano (SINGEO). A proposta é que o grupo trabalhe de forma coordenada e estratégica junto ao Incra e à Receita Federal com a finalidade de acompanhar as discussões e deliberar sobre os assuntos de interesse dos engenheiros nos atos praticados por notários e registradores no Brasil, equacionado possíveis questões contraditórias. 

A intenção é ainda se antecipar aos possíveis problemas que surgirão durante implantação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). A ferramenta unificará em um ambiente nacional único, na União – com administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil e gestão compartilhada com os registradores e órgãos federais –, a recepção das informações relacionadas à titularidade dos imóveis que são enviadas pelos Sistemas de Registros Eletrônicos dos cartórios brasileiros, tais como as operações de alienações, doações e garantias que são objeto de registro público.

O novo GT terá, entre os objetivos, a análise de acordo de Cooperação Técnica entre Confea e Receita Federal, voltado ao estabelecimento dos procedimentos para implantação do Cadastro Georreferenciado de Imóveis Urbanos e Rurais no Brasil, adotando o Plano de Ação do Conselho em 2018. Também terá a meta de apresentar estudo de viabilidade técnica e financeira para a implementação de um ambiente geoespacial para a recepção dos dados de imóveis a serem analisados pelos Creas no ambiente da ART Nacional. 

Farão parte do GT os conselheiros federais Alessandro José Macedo Machado, André Luiz Schuring e Ricardo Augusto Melo de Araujo, o gerente de Tecnologia da Informação do Confea e o superintendente de Estratégia e Gestão do Confea. 

 

Fernanda Pimentel e Julianna Curado
Equipe de Comunicação do Confea