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O Projeto de Lei que institui o Licenciamento Autodeclaratório voltou a ser discutido na Sessão Plenária do Crea-SE realizada na última segunda-feira. O PL, que está em tramitação na Câmara de Vereadores de Aracaju, propõe que os profissionais responsáveis pelas áreas envolvidas na construção de uma edificação e o proprietário do imóvel possam utilizar um sistema informatizado para solicitar, pela internet, a liberação da licença para a realização da obra.
O assunto colocado em pauta pelo Crea-SE foi explanado pelo secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Engenheiro de Minas Sérgio Ferrari, e pela arquiteta e urbanista Valéria Duarte. A convite do Conselho, eles apresentaram detalhes do projeto e da sua importância para constituir um processo de licenciamento menos burocrático e mais ágil.
“Esse trabalho foi desenvolvido pelos técnicos da Emurb durante dois anos, período em que houve visitas a várias cidades do Brasil, que já utilizam esse tipo de modalidade, a exemplo de Fortaleza (CE), Florianópolis e Guaramirim (SC), Campinas (SP) e Cuiabá (MT). Isso tem ocasionado uma grande velocidade na liberação de alvarás. Nós já reduzimos muito o tempo de tramitação de processos com o licenciamento digital. Agora, podemos emitir essas autorizações de forma ainda mais fácil e prática”, afirma.
“Nesse processo, valoriza-se a desburocratização, a agilidade e o cidadão de boa-fé que quer fazer sua construção de forma correta. Assim, estabelecemos uma cidade formal, que atrai as pessoas para procurar um profissional e fazer o licenciamento da forma correta. O profissional preenche as informações e o sistema analisa os índices inseridos. Se estiverem dentro dos padrões urbanísticos, é emitida a licença. Primeiramente, serão contemplados apenas processos mais simples, como o alvará para construção de empreendimentos uniresidenciais, certidão de uso do solo, entre outros. Inicialmente, nosso intuito é de promover auditorias em todas as licenças emitidas, até atingir os nossos objetivos”, descreve a arquiteta da Emurb, Valéria Duarte.
“A retomada da discussão sobre esse Projeto de Lei evidencia o compromisso do Crea-SE em debater e acompanhar de perto questões relevantes para o exercício da profissão e para o desenvolvimento da nossa cidade. No mês passado, tivemos a oportunidade de ouvir as explanações do vereador Breno Garibalde sobre esse projeto, o que nos permitiu compreender melhor seus detalhes e implicações. Neste sentido, a retomada desse debate é fundamental para mantermos os profissionais atualizados e engajados em temas que impactam diretamente em suas atividades.”, destaca o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe, engenheiro Dilson Luiz.
Os engenheiros presentes na sessão plenária consideraram o PL uma iniciativa inovadora e com um grande potencial para reduzir ainda mais a burocracia. Daniel de Carvalho Diniz, engenheiro civil e de segurança do trabalho, avaliou positivamente. “Acho que toda inovação e redução de burocracia são de grande valia para a sociedade como um todo, considerando a boa-fé do profissional envolvido ou do proprietário do imóvel. É um grande avanço para a cidade, uma real inovação”, ressalta.
O engenheiro civil Gessé Romão destacou que esse voto de confiança nos profissionais é muito proveitoso para a cidade. “É um avanço. Significa redução de burocracia. Acho que tem tudo para dar certo. Vai depender de nós, enquanto sociedade, tanto profissionais, quanto contratantes, cooperar e fazer tudo de acordo com a lei”, avalia.
