Licenciamento Autodeclaratório: Crea-SE e Emurb alinham estratégias de fiscalização

O presidente do Crea-SE, eng Dilson Luiz, recebeu na sede do Conselho, representantes da Empresa Municipal de Urbanização e Obras (Emurb) para alinhar estratégias de fiscalização dos profissionais, após a sanção da lei do licenciamento autodeclaratório, no mês passado.

Com a lei, , os profissionais responsáveis pelas áreas envolvidas na construção de uma edificação e o proprietário do imóvel podem utilizar um sistema informatizado para solicitar, pela internet, a liberação da licença para a realização da obra. O sistema está em fase de implantação.

Para o presidente do Crea-SE, engenheiro Dilson Luiz, o alinhamento entre as instituições contribui para proteção da sociedade e para o fortalecimento das profissões ligadas ao Conselho.

“As diretrizes já saíram prontas dessa reunião. Agora, vamos assinar um termo de cooperação técnica. Esse é um projeto importantíssimo para os profissionais, que vai gerar emprego e renda e o Crea-SE estará sempre presente nesse tipo de iniciativa”, falou.

Segundo a arquiteta da Emurb, Valéria Di Barmont, mesmo com o licenciamento autodeclaratório, serão feitas auditorias, e caso seja necessário os casos serão encaminhados para o Crea-SE.

“O Conselho representa os profissionais das engenharias, então é um órgão que nós precisamos manter uma proximidade grande para garantir que tudo ocorra com tranquilidade e dentro das normas técnicas e leis”, finalizou.

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