Teve início na tarde do dia 7, no plenário do Crea-GO, em Goiânia-GO, a 3º Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua. Na ocasião, a mesa diretiva foi composta pelo anfitrião do evento e presidente do regional goiano, Eng. Civ. Gerson Taguatinga; pelo presidente do Confea, Eng. Civ. José Tadeu da Silva; pelo coordenador do Colégio de Presidentes, Eng. Civ. Jorge Roberto Silveira (Crea-SE); pelo coordenador-adjunto do colégio de presidentes, Eng. Civ. Telamon Barbosa Firmino Neto (Crea-AM); pelo representante do presidente da Mútua e diretor de benefícios, Eng. Agr. Ricardo Veiga; pelo representante do governador do Estado de Goiás, Marconi Perillo, o secretário João Balestra do Carmo Filho, e pelo conselheiro federal por Goiás, Eng. Mec. Paulo Roberto Lucas Viana.
Após os agradecimentos do presidente Gerson Taguatinga, que desejou as boas-vindas a todos e lembrou à necessidade do cumprimento de uma extensa pauta de discussões nacionais, a abertura oficial do evento foi realizada pelo coordenador do CP, Eng. Civ. Jorge Roberto Silveira. “Reunimo-nos cerca de seis vezes por ano para uniformizar os procedimentos, a fim de trabalhar como um sistema único, e não de forma isolada. Está aqui também a importância das decisões políticas e institucionais, cuja relevância abrange pontualmente cada Crea. Levar reuniões desse porte a cada estado é essencial, uma vez que, dessa forma, todos nós, presidentes, podemos conhecer a realidade de outras regiões”, frisou.
O presidente do Confea, Eng. Civ, José Tadeu da Silva, também agradeceu a presença dos gestores em Goiânia e fez as suas considerações iniciais. “Temos assuntos importantes que precisam ser dialogados com todos. É nossa função, como profissionais da engenharia e da agronomia, buscar as soluções mais adequadas para os problemas que surgem – tanto os da sociedade, quanto aqueles pertinentes ao país e à nossa categoria profissional”.
Em nome do governador Marconi Perillo, o secretário João Balestra lembrou o momento de incertezas que o país vive e a incapacidade do poder público de fazer frente à demanda por mais investimentos em infraestrutura. “Estamos diante de graves casos, em que a falta de investimentos vem somada a intervenções políticas inadequadas, como é o caso do setor energético”. Ele citou ainda a mobilidade urbana como pauta que precisa ser discutida junto aos Conselhos. “Trata-se de um assunto que diz respeito a todos e que tem influência direta sobre a cadeia produtiva do país. No ano passado, o grande número de manifestações por causa da má qualidade do transporte obrigou o poder público a lançar mão de alguns paliativos, mas estamos longe de uma solução definitiva para o problema”, considerou.
Também no dia 07, foram realizados os informes políticos institucionais do Confea, dos Creas e da Mútua, além da apreciação e aprovação da Súmula da 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes, ocorrida em 14, 15 e 16 de abril, em Foz do Iguaçu-PR.
Pontos de debate
Ao longo do primeiro dia de reunião, pontos considerados essenciais e divergentes foram colocados pelos presidentes dos regionais. Entre eles, estavam questões como a representação dos técnicos no Plenário, a transposição do Regime Celetista para o Regime Jurídico Único dos servidores dos Conselhos de Classe Profissional, além da possibilidade de transformação dos Conselhos em Agências Reguladoras, bem como as suas implicações sociais.
Diante das discussões e da complexidade dos temas, a presidente do Crea-PB, Eng. Agr. Giucélia Figueiredo, chamou a atenção para a necessidade de orientações unificadas. “Precisamos de um posicionamento e de orientação nacional, de modo que ele seja adotado por todos os regionais”. O presidente do Confea concordou com o exposto e salientou a necessidade de realização de uma reunião extraordinária para debater essas questões com exclusividade. “São pautas extensas, que requerem muita de nossa atenção. E essas questões precisam ser exauridas. Infelizmente, nosso tempo no Colégio de Presidentes não é o suficiente para discutirmos tudo o que precisamos. Mas o Confea reconhece a necessidade dessa discussão. Sendo assim, proponho a realização de uma reunião extraordinária, o mais rápido possível, apenas com este foco” sugeriu, no que foi apoiado pelos demais presidentes.
Na contramão da história
A respeito da possibilidade de transformação dos Conselhos em Agências Reguladoras, o Eng. Civ. José Tadeu da Silva fez questão de se manifestar sobre o que ele considerou como “retrocesso”, e cuja opinião afirmou ser compartilhada pelos 29 presidentes de Conselhos Profissionais. “Os Conselhos surgiram na década de 1930, no Governo Vargas. Com essa criação, o então presidente fez a maior descentralização do país, em relação às profissões. Isso possibilitou que nós mesmos, os profissionais, regulamentássemos nossas atividades, coordenando a fiscalização – garantia que está na Constituição. Agora, imaginem esses Conselhos transformados em Agências Reguladoras. É uma forma de centralização, que vai na contramão da história”, afirmou.
A 3ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes continua ao longo dos dias 08 e 09 de maio. Toda a reunião está sendo transmitida no site da Web TV do Crea-GO – www.tvcreago.com.br .
Com informações do CREA-GO.
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