Profissionais registrados no Sistema Confea/Crea e Mútua podem se beneficiar de um convênio com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). A parceria garante acesso gratuito às normas citadas em legislação federal e com desconto de 66% às normas técnicas em vigência no país e no Mercosul, além de benefícios em cursos oferecidos pela ABNT.
O engenheiro civil Joel Krüger, presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), conversou com a CBIC sobre o convênio e sobre como essa parceria pode beneficiar o setor, além de comentar a ampliação da participação do Confea no Conselho Deliberativo da ABNT.
Confira abaixo:
CBIC Hoje+: O que o senhor poderia destacar sobre a recente renovação do contrato entre a ABNT e o Sistema Confea/Crea?
Joel Krüger: A cada ano, procuramos implantar inovações e melhorias no convênio com a ABNT. No contrato assinado em novembro passado, a nova facilidade oferecida aos profissionais foi o sistema de QR Code para acessar com agilidade diversos produtos, como normas técnicas gratuitas citadas em legislação federal, publicações e cursos de capacitação. A tecnologia de QR Code auxilia também o profissional do Sistema Confea/Crea que deseja obter informações para participar de algum Comitê Técnico da ABNT dedicado a elaboração e revisão de normas de interesse da Engenharia, Agronomia e Geociências.
O recente convênio ampliou de 60% para 66% o desconto para aquisição de normas técnicas. Outro relevante benefício foi a gratuidade de normativos citados em legislação federal, como a ABNT NBR 16200:2020, que dispõe sobre elevadores de canteiros de obras para pessoas e materiais com cabina guiada verticalmente.
Também em 2020 foi disponibilizada a Coletânea de Normas Técnicas de Acessibilidade. Esse significativo compêndio de parâmetros técnicos contribui diretamente para que engenheiros pensem e construam uma sociedade mais igualitária, com projetos e obras que ofereçam qualidade de vida para as diversas pessoas com mobilidade reduzida.
Outra inovação do contrato foi a inclusão das entidades de classe como potenciais detentoras de pontos de acesso às normas. No total, poderão ser instalados 900 pontos de consulta, distribuídos nas sedes do Confea, dos Creas e das inspetorias; da Mútua e das Caixas de Assistência; e das entidades de classe devidamente registradas e homologadas no Sistema Confea/Crea, a serem indicadas. Facilitando a consulta aos normativos, ampliaremos a disseminação das boas práticas técnicas por todo Brasil.
C.H.+.: De que maneira essa parceria pode beneficiar o setor?
J.K.: A cada renovação de contrato, o Confea negocia mais contrapartidas que estimulem o conhecimento acerca das Normas Técnicas Brasileiras (NBR) e do Mercosul (NM). Entre as vantagens atuais, está o desconto de 50% nos cursos ofertados pela área de Capacitação da ABNT, que reúne mais de 150 títulos, agrupados em 32 temas, ministrados por 60 diferentes instrutores reconhecidos em seus ramos de atuação e especialistas em normalização.
Quando proporcionamos descontos especiais para que profissionais legalmente habilitados e registrados tenham acesso aos mais de 250 mil documentos dos principais organismos de normalização do mundo, por consequência estamos contribuindo para o aprimoramento do setor da construção civil. Afinal, empresas formadas por funcionários que respeitam e aplicam normas técnicas têm melhor reconhecimento quanto a qualidade produtiva e segurança nos procedimentos.
Temos observado que a cultura da normalização técnica no campo da Engenharia tem sido ampliada. Desde o início da parceria Confea/ABNT, em 2007, mais de 50 mil profissionais acessaram os serviços da associação. Entre as normas mais procuradas, por exemplo, estão as relacionadas a construção civil e eletricidade.
C.H.+.: Qual é a importância de dar acesso gratuito às normas citadas em legislação federal para os profissionais registrados no Sistema?
J.K.: A norma técnica, quando citada em legislação federal, possui cumprimento compulsório. Nesse sentido, o convênio com a ABNT viabiliza retorno aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea, a partir do acesso gratuito à informação e ao conhecimento imprescindíveis para o exercício legal e responsável da profissão. Isso porque o conteúdo das normas técnicas é fonte de aperfeiçoamento da qualidade e eficiência de produtos, processos, obras e serviços prestados à sociedade. Minimiza-se, portanto, as chances de equívocos, acidentes e incompatibilidades de produção em iniciativas e projetos previstos em legislação federal, especialmente.
Essa é uma das facilidades mais significativas do convênio. Por isso, planejamos ampliar a coleção de normas técnicas gratuitas do Confea junto à ABNT, que pode ser acessada pelo endereço eletrônico da ABNT.
C.H.+.: De que maneira a candidatura do Confea ao Conselho Deliberativo da ABNT ampliou sua participação na entidade?
J.K.: Como sócio-mantenedor da ABNT até agosto de 2023, o Confea amplia sua participação na entidade ao integrar o Conselho Deliberativo da associação. Essa é uma valiosa oportunidade para que o Conselho Profissional participe, com poder de voz e voto, de debates, formulação, acompanhamento e publicação de normas técnicas relacionadas à Engenharia e à construção civil.
Fonte: Entrevista realizada pela (CBIC)- Câmara Brasileira da Indústria da Construção
