A Inspeção Predial foi o tema principal na reunião do Fórum de Presidentes dos Creas da Região Nordeste, realizado durante toda esta terça-feira (4/4) no oitavo andar da sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE), no Centro de Fortaleza. O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de 
Sergipe, engenheiro agrônomo Arício Resende participa da reunião, a primeira deste ano, que também se constitui num ato preparatório para 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua, que acontecerá nos dias 10, 11 e 12, em Belém do Pará.
Além de debater diversas questões administrativas e de interesse geral do sistema profissional nos estados da região Nordeste, no encontro tomou posse o novo presidente do fórum, o engenheiro mecânico Marco Antônio Amigo, que é o dirigente máximo do Crea da Bahia. Marco Antônio Amigo permanecerá até o fim deste ano na presidência do CP do Nordeste.
Cultura de conservação de obras
Na sessão de abertura, o Crea-CE esteve representado pelo primeiro vice-presidente do conselho, o engenheiro André Pinto. Além de ressaltar a importância da reunião para propiciar a troca de informações e de experiências na melhoria do sistema, André Pinto comentou que os conselhos regionais deveriam atuar no sentido de mostrar para a sociedade a importância de se contratar um engenheiro para acompanhar o estado de conservação e de segurança das edificações. “Se a população entendesse isso e se tivesse essa cultura, não seria nem necessária a criação de uma lei que exigisse a inspeção predial”, disse.
Coube ao segundo tesoureiro do Crea-CE e também diretor técnico do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape-CE), Lawton Parente de Oliveira, ministrar palestra sobre Inspeção Predial. De forma bastante esclarecedora, Lawton Parente apresentou para os presentes diversas informações sobre o tema e ratificou que muito mais que favorecer o mercado de trabalho no campo da engenharia, a obrigatoriedade da inspeção predial traz segurança para a sociedade.
“É preciso avaliar como estão sendo executadas e como estão sendo tratadas nossas edificações ao longo do tempo”, ponderou o palestrante, lembrando que em Fortaleza, infelizmente, a importância da inspeção predial foi reconhecida somente após a ocorrência de sinistros em prédios da cidade. “A autoconstrução é tão perigosa quanto à automedicação”, frisou, salientando que “infelizmente, a inspeção predial tem como combustível a tragédia, mas não deveria ser assim”.
Em sua exposição, Lawton respondeu à pergunta: para que serve a inspeção predial? E relacionou para: inspecionar os elementos e sistemas construtivos, as instalações e os equipamentos da edificação; avaliar o uso, a operação e a manutenção dos itens componentes de uma edificação; determinar as anomalias e falhas prediais; estabelecer providências e prioridades.
Equipes multidisciplinares
Também definiu inspeção predial como a análise isolada ou combinada que descobre e faz o entendimento dos problemas em uma edificação ou em uma obra de engenharia, exercendo o papel organizacional para solução dos mesmos, prestando-se como base fundamental para a elaboração de documentos técnicos e métodos de reparos. Também fez questão de salientar a necessidade de se constituir equipes multidisciplinares para a elaboração do Laudo de Vistoria Técnica, isso de acordo com a complexidade da obra vistoriada.
Apresentou um rápido histórico sobre a elaboração e aprovação da Lei de Inspeção Predial, a 9.913 de 16 de julho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos ou privados. Lawton Parente frisou, ainda, a atuação determinante do presidente do Crea-CE, Victor Frota Pinto, e da atual vice-presidente do Senge-CE, então presidente do sindicato dos Engenheiros do Ceará, Thereza Neumann, para que a nova lei vingasse.
Após um período de aplicação educativa, a lei passou a vigorar de forma obrigatória desde o início deste mês, depois de enfrentar polêmicas e resistências. Assim, a inspeção predial agora está sendo exigida, em proteção da segurança dos habitantes de Fortaleza, no que se refere ao trato e cuidados com as edificações construídas na capital cearense.
Mozarly Almeida,
Assessora de Imprensa do Crea-CE
