As propostas alinhadas no Fórum de Presidentes da região Nordeste, que tem como coordenador o presidente do Crea-SE, Jorge Roberto Silveira foram analisadas e aprovadas no Colégio de Presidentes que encerrou a programação nesta quinta-feira (19), em Recife. As proposituras agora seguem para homologação do plenário do Confea, cuja sessão será realizada na próxima semana, em Brasília.
Entre as propostas aprovadas está a alteração do art. 7º da Resolução 1.066/2015. A propositura visa igualar os critérios de concessão de desconto de até 90% no valor da anuidade, para os profissionais seniores, tanto do sexo masculino, quanto do sexo feminino, estabelecendo nos referidos casos a partir de 60 anos de idade ou 30 anos de registro no Sistema Confea/Crea.
Atualmente, o desconto para homens começa aos 65 anos, enquanto para mulheres a partir dos 60 anos. A mudança atende às definições do art. 1º da Lei nº 1.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa. Atendendo a solicitação do Fórum Nordeste, o CP apresentou o cronograma e o andamento dos trabalhos para implantação do SEI Multiórgãos, plataforma de gestão de documentos e processos eletrônicos, que traz importantes benefícios em relação à transparência, eficiência e economia de recursos.
Os presidentes de Creas também aprovaram proposta do Fórum Nordeste para que a realização da 79ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (Soea), ocorra em Salvador (BA). Agora a propositura do Crea-Nordeste segue para homologação do plenário do Confea.
“Foram três dias de produtividade, com pautas relevantes e propostas fundamentadas que visam fortalecer a atuação dos Creas em todo o país, garantindo a valorização das profissões regulamentadas e a segurança da sociedade em relação aos serviços prestados por engenheiros, agrônomos e demais profissionais da área”. É o que avalia o presidente Jorge Silveira ao pontuar que o CP também trouxe para discussão, a capacitação de profissionais em plataforma digital, interlocução com recém-formados, simplificação do preenchimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), atendimento online e combate a fake news.
