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Com o objetivo de dar visibilidade e colocar em prática a Lei nº 11.888 que trata da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, os presidentes dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia da Região Nordeste aprovaram a proposta de criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de desenvolver ações voltadas para a Engenharia Pública. O tema foi objeto de debate no Fórum de Colégio de Presidentes, evento que encerrou nessa sexta-feira após dois dias de atividades, em Salvador.
De acordo com a coordenadora do Fórum do Colégio de Presidentes do Nordeste, Rosa Tenório, o GT proposto terá a participação de representantes dos Conselhos Regionais e Mútua para envidarem esforços no estudo de políticas e programas coordenados do Sistema Confea/Crea para execução de serviços de assistência técnica previsto na Lei de ATHIS. “A proposta é firmar junto à União, Estado, Distrito Federal ou Município convênios ou termos de parceria visando a realização de projetos de habitação de interesse social”, reforça Tenório.
O presidente do Crea-SE e vice-coordenador do Fórum, Jorge Roberto Silveira reforça que a Lei prevê que o direito à assistência técnica abrange todos os trabalhos de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária da habitação. “Entendo que a Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social é um direito fundamental do cidadão, sendo importante a participação e contribuição do Sistema Confea/Crea, o qual atua para zelar pela defesa da sociedade e pelo desenvolvimento sustentável do País”, destaca Silveira.
A reunião também trouxe para discussão e informação, o Programa de Demissão Incentivado que vem sendo adotado por alguns Creas. Na ocasião, a presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Paulino fez uma explanação sobre os resultados da implantação do Programa no Conselho. Na ocasião, a presidente também apresentou a Agenda de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte, por meio da Engenharia, Agronomia e Geociências.
“O documento em fase final de elaboração consiste em um amplo diagnóstico, cujos dados servirão para a elaboração de propostas sobre os principais problemas detectados em eixos específicos como obras, legislação, meio ambiente, mercado e serviços, capital humano, financiamento e políticas públicas”. É o que afirma a presidente do Crea-RN ao ressaltar que a Agenda será entregue aos candidatos ao Governo e Senado.
Programa Fortalece
O Programa de Transferência de Recursos aos Creas para o Fortalecimento, Aprimoramento e Aumento das Ações de Fiscalização do Exercício e das Atividades Profissionais também foi assunto em pauta. A distribuição dos recursos do Programa é dividida em duas etapas para os 13 Creas contemplados, sendo 50% de forma igualitária, e os outros 50% dos recursos são distribuídos proporcionalmente à participação do respectivo estado no Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Na reunião, os presidentes relataram de que forma vão investir os recursos provenientes do Programa. Também colocaram para discussão dúvidas e gargalos em relação ao cumprimento dos critérios exigidos para prestação de contas. Diante do que foi exposto, o presidente do Crea-SE, Jorge Roberto Silveira colocou a equipe da Tecnologia da Informação e da Fiscalização do Regional à disposição dos demais Creas, no sentido ajudar a esclarecer alguns pontos na formatação dos indicadores exigidos pelo Programa Fortalece. “O Crea-SE foi o primeiro do Nordeste a aderir ao Programa. Em uma ação conjunta com a TI e Fiscalização elaboramos consultas personalizadas que são executadas diretamente no banco de dados do nosso sistema corporativo (Sitac), um procedimento que facilita bastante a obtenção das informções para o cálculo mensal e anual dos índices que compõem o programa Fortalece do Confea”, ressalta Jorge Silveira .
