Com uma ação preventiva, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) atuou nesta quarta-feira (30) em alguns postos de combustíveis da capital sergipana. A visita teve por objetivo verificar se a manutenção dos equipamentos (geradores, sistemas de GNV, sistema de ar comprimido e seus vasos de pressão, bombas de abastecimento de combustíveis, tanques) está sendo realizados por profissionais habilitados e registrados no Conselho.
Nesta visita, os fiscais foram acompanhados de integrantes da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica. “Verificamos algumas exigências em relação à especialidade da engenharia mecânica, no sentido de garantir o bom funcionamento dos equipamentos e, principalmente a segurança dos usuários”, explica o engenheiro mecânico e conselheiro suplente da CEEMM, Abimael Anibal Lucena Ferreira.
VEJA FOTOS NO FACEBOOK DO CREA-SE
O conselheiro e integrante da CEEMM, Assis Marques Feitosa Lima, que acompanhou a fiscalização ressaltou a importância da ação conjunta. “É a primeira vez que a Câmara acompanha in loco o trabalho dos fiscais do Crea-SE. Esta ação integrada é importante por agregar informações específicas que fazem a diferença na hora da fiscalização”, afirma.
O coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Mecânica e Metalúrgica Caio Francisco da Silva Santana, ressalta a importância da fiscalização diante da complexidade do funcionamento dos postos de combustíveis. “A atividade envolve riscos químicos, físicos e ambientais, a exemplo dos riscos inerentes ao próprio produto que possui características inflamável e tóxica, obras e manutenções de equipamentos e a possível contaminação do solo e da água subterrânea, entre outros.Nesta ação, o maior foco foi em relação a situação dos equipamentos e constatação do cumprimento de exigências normativas a exemplo da NR 12 e 13, além da documentação técnica fornecida, a exemplo de laudos, relatórios e registros dos serviços executados por engenheiros mecânicos, disse.
Nos postos visitados, os fiscais também verificaram a existência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que especifica que o serviço está sendo executado por profissional habilitado e devidamente registrado no Crea. “O dever legal do Crea-SE é zelar pelo interesse público, efetuando, para tanto, a fiscalização do exercício das profissões da área tecnológica, em conformidade com a lei. A missão precípua do Crea visa conferir à sociedade confiança e tranquilidade em sua relação com os profissionais. A fiscalização do Conselho deve assegurar que os serviços não sejam executados por pessoas inabilitadas, e portanto leigas, evitando riscos à sociedade. É neste sentido que fiscalizamos”, reforça a gerente de Fiscalização do Crea-SE, Liliana Pereira Filho.
Gerente de Fiscalização do Crea-SE, Liliana Pereira Filho: O dever legal do Crea-SE é zelar pelo interesse público
Mesmo sendo uma fiscalização preventiva, em todos os postos visitados, os fiscais solicitaram documentos referentes às atividades da engenharia e pontuaram todos os itens em que os proprietários terão que apresentar ao Conselho num determinado prazo. “Toda a documentação apresentada vai ser detalhadamente analisada e havendo empresas sem registros e pessoas não habilitadas contratadas, ou quaisquer outras irregularidades, estes serão autuados”, disse a gerência de fiscalização.
