Teve início, na manhã desta segunda-feira (1º), na Barra dos Coqueiros, o Seminário Nacional de Encaminhamento de Ações Institucionais Atinentes às Questões que Envolvem o Sistema Confea/Crea e Mútua e o CAU/BR. “Precisamos estar unidos para enfrentar os desafios que teremos”, incentivou o presidente reeleito do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), engenheiro civil José Tadeu da Silva, enaltecendo a importância de “as cabeças pensantes do Sistema” estarem se debruçando pela segunda vez sobre as questões de sombreamento das atribuições com outros conselhos profissionais. Depois de seminário conjunto com o CAU em 24 e 25 de julho, os pontos elencados já foram objeto de uma primeira análise em agosto, durante a 71ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia (71ª Soea), em Teresina (PI), em um processo que se complementa neste seminário nacional interno das lideranças do Sistema.
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O Sistema Confea/Crea e Mútua realiza durante esta semana uma agenda de quatro atividades institucionais e reuniões das comissões permanentes do Confea. Recebidos também pelo presidente do Crea-SE e coordenador do Colégio de Presidentes, engenheiro civil Jorge Roberto Silveira, os dirigentes encerrarão os trabalhos na sexta-feira após o meio-dia. “Será uma maratona, mas compartilho com as demais lideranças do Sistema o ânimo para promover essas discussões, fundamentais para o Sistema Confea/Crea e Mútua e para a sociedade”, considerou o presidente José Tadeu, reeleito no último dia 19, por uma maioria de 49,3% dos votos dos profissionais do Sistema Confea/Crea e Mútua.
“Temos uma pauta de trabalho intensa para toda esta semana. Concentramos todo esse esforço, o que deu um trabalho enorme para o Jorge (Silveira, presidente do Crea-SE), mas, até por questão de economicidade, trouxemos todas as lideranças para o mesmo local. Sabemos desse custo, mas principalmente do custo pessoal para todos que deixam seus compromissos. Temos que aproveitar ao máximo esse tempo”, disse, listando todas as reuniões programadas. Além do seminário de ações institucionais do Sistema com outros Conselhos e da última reunião do Colégio de Presidentes no ano, Aracaju recebe os representantes do Colégio de Entidades Nacionais para a 3ª Reunião Extraordinária de 2014, e reuniões de todas as comissões permanentes do Sistema: Comissão de Educação e Ética Profissional, Comissão de Organização, Normas e Procedimentos, Comissão de Articulação Institucional do Sistema e Comissão de Ética e Exercício Profissional. Os coordenadores nacionais de Câmaras Especializadas dos Creas e lideranças da Engenharia de Segurança do Trabalho também se reúnem.
A agenda ainda inclui um novo encontro da série de modalidades profissionais, iniciadas em novembro de 2013, com o Grupo Agronomia. A partir de quarta-feira, será promovida a Primeira Reunião dos Conselheiros Federais, Regionais e Profissionais da Engenharia de Segurança do Trabalho. Estará em pauta a busca do aperfeiçoamento da legislação profissional, por meio de discussões aprofundadas acerca da ética, da valorização profissional e fiscalização.
A mesa de abertura dos trabalhos contou com a presença do coordenador do Colégio de Presidentes, engenheiro civil Jorge Roberto Silveira; da coordenadora da Comissão de Ética e Exercício Profissional, engenheira eletricista e conselheira federal Darlene Leitão e Silva, representando o plenário do Confea; da coordenadora da Coordenadoria Nacional das Câmaras de Engenharia Industrial, Sandra Aparecida Ascari, representando as coordenadorias de câmaras especializadas dos Creas, e do coordenador do Colégio de Entidades Nacionais, engenheiro de alimentos Gumercindo Ferreira da Silva. Na sequência, o assessor da presidência do Confea, engenheiro eletricista Edison Flávio Macedo promoveu a palestra “Histórico das relações entre o Sistema Confea/Crea e CAU/BR”, lembrando que algumas lideranças participavam do debate pela primeira vez. “O que desejamos é a harmonização das nossas relações com o CAU e demais conselhos, considerando que todos têm a defesa dos interesses sociais e humanos como meta”, sinalizou.
No início da tarde, o Seminário recebeu um debate sobre os desdobramentos do Seminário Confea/Cau, realizado em julho, e das proposições elencadas na 71ª Soea. O superintendente de Integração do Confea, engenheiro agrônomo Cláudio França, apresentou o processo metodológico e a ordem de discussão dos quatro eixos temáticos elaborados. Formação profissional, fiscalização, relacionamento entre conselhos e o exercício profissional norteiam as reflexões que se encerram nesta terça-feira após o intervalo de almoço.
Enfrentamentos para 2015
José Tadeu observou que este conjunto de atividades possibilita uma reflexão muito profunda para o Sistema Confea/Crea e Mútua, “olhando tudo o que aconteceu durante o ano para que possamos planejar nossas ações para o ano que vem, fazendo uma reflexão pelas questões que foram vencidas e aquelas pendências que ficaram”. Segundo ele, as avaliações da “Reunião de Aracaju” servirão de guia para os debates e “enfrentamentos” previstos para o Encontro de Lideranças, em fevereiro.
“Se estivermos unidos, iremos bem para esse enfrentamento. Se estivermos desunidos, o Sistema vai desabar. O processo político do Sistema cria um problema, mas por outro lado dá uma força muito grande, somos o maior conselho profissional do mundo. Enquanto discutimos entre nós, os outros estão indo à nossa frente”, sugeriu, informando a continuidade das reuniões específicas das coordenadorias nacionais das Câmaras Especializadas dos Creas. “Essa experiência foi um marco. Cada modalidade deve discutir seus problemas específicos”.
Sobre esta discussão interna com os profissionais e lideranças em torno da harmonização com o CAU, José Tadeu da Silva argumentou que, depois da primeira reunião, em junho, e da Soea, haverá a necessidade de reunir-se novamente com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo para analisar a possibilidade de resoluções conjuntas, como recomenda a legislação. “Queremos esgotar todos os mecanismos de conciliação, de entendimento. Temos que fazer a lição de casa. Por mais insignificante, temos que tentar baixar resoluções consensuais. Outras serão mais polêmicas, aí cada um regulamenta o seu”, incentivou. Lembrou que a carteira profissional é uma certidão de fé pública, e que, se uma carteira que não corresponde a uma atribuição, esta carteira é falsa. “Essa é outra discussão que temos que fazer. Estamos muito bem relacionados com o Conselho Nacional de Educação, por meio da Comissão de Educação e Atribuição Profissional, em torno de questões que passam pelos profissionais do país e dos profissionais estrangeiros”, comentou.
Defesa da habilitação profissional
O presidente do Confea reafirmou que a missão principal do Sistema é que as atividades regulamentadas só sejam realizadas por profissionais habilitados. “Não podemos deixar quem não seja habilitado exercendo nossas atribuições, sejam leigos ou profissionais de outros conselhos. Para isso é que estamos aqui. Para ver que tipo de ação o Conselho tem que tomar. A Lei fala que temos que fazer resoluções em conjunto, com todos os conselhos que estão em conflito conosco. A gente percebe os danos na sociedade. E os governos e instituições estão entendendo que é preciso ter a Anotação do Responsável Técnico. E temos que pegar por aí, pela responsabilidade. Não vejo outro caminho, sob pena da desregulamentação da profissão”.
José Tadeu acrescentou que não é necessário apenas encaminhar as medidas, mas também nivelar as informações e conhecimentos. “É como daremos nossa contribuição da melhor maneira possível, de forma conceitual e legal”, disse, dando início a uma retrospectiva da legislação profissional que começou antes mesmo da criação do Sistema pelo Decreto nº 23.569/1933. “A ART é o instrumento mais importante de valorização profissional nossa. Temos que olhar isso com tranquilidade. Cada um dos participantes dará sua contribuição para isso. Temos que conhecer o aparato legal. Os arquitetos conhecem muito bem a nossa lei”.
Defesa da fiscalização e da Resolução nº 1.048/2013
Para ele, o exercício profissional tem que ser defendido em todo o país. “Temos que conduzir o Sistema com um suporte multiprofissional. Autos de infração ou outros instrumentos de fiscalização têm que ser feitos com a assinatura do agente fiscal. Será que avaliamos quantos fiscais, quantos conselheiros temos?”, instigou José Tadeu e, sob aplausos, informou que, se o Conselho de Arquitetura e Urbanismo autuar os profissionais do Sistema, medidas serão tomadas. “Vamos partir para cima, não só institucionalmente, mas com indenização para o profissional. Se extrapolar, vamos exigir o cumprimento da lei, a justiça não vacila. Tudo o que extrapolar a Lei, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia vai para cima. Não posso permitir isso. Assim, estou garantindo os votos recebidos por vocês”.
As Resoluções nº 1.021 e nº 1.051, do CAU, foram respondidas por meio da Resolução nº 1.048, “que não teve nem tem como ser arguída porque ela apenas confirmou as nossas atribuições legais. E ela está valendo. Agora precisamos adequar a 1.010 e a 1.048, incluindo todos os profissionais que pagam o Sistema Confea/Crea. Estamos aqui para trabalhar juntos, como profissionais de todos os níveis”, destacou o presidente do Confea.
Carreira de Estado
O projeto de lei nº 13/2013, que define a Engenharia e a Agronomia como carreiras essenciais e exclusivas de Estado, também foi abordado pelo presidente José Tadeu, durante a abertura do Seminário Nacional de Encaminhamento de Ações Institucionais Atinentes às Questões que Envolvem o Sistema Confea/Crea e Mútua e o CAU/BR. “Temos que aprimorar continuamente a ética e a fiscalização profissional. Temos que caminhar para essa direção, não esquecendo que somos um conselho multiprofissional, fazendo discussões externas com órgãos, como fizemos em relação à carreira de Estado, em que ficamos um ano e oito meses para passar na Câmara, e agora, um ano, em caráter terminativo no Senado”.
Em seguida, José Tadeu destacou a importância do projeto. “Vamos ter que construir um plano de cargos e carreiras para os profissionais. Mas o senador Aluysio Nunes Ferreira não deixou o projeto ir à sanção da presidente Dilma, entrou com um requerimento. Será que vamos ficar quietos? Não temos medo. Todos temos que dizer que ele não está defendendo os engenheiros. E a presidente Dilma defendeu os engenheiros na ONU. Por isso, ela tem que sancionar. Ela tem que colocar a bancada para defender o direito dos trabalhadores. Porque nós, engenheiros, somos trabalhadores. Se não nos mobilizarmos para que cada um corra atrás dos senadores, vamos perder uma oportunidade de construir uma lei que valorize a nossa profissão. As coisas só mudam se agirmos. Ou esquecemos nossas divergências internas, ou nosso sistema profissional não vai ter razão de existir. Temos que aplicar nossos recursos em ações que mudem o quadro que está aí”, conclamou, informando que irá se encontrar com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, para tratar sobre a importância da engenharia para o país.
Fonte: Henrique Nunes – Gerência de Comunicação do Confea
Assessoria de Comunicação do Crea-SE
Luciana Braga – Assessora de Comunicação
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