Após dois dias de debates e palestras foi encerrado na sexta-feira 
(10/3) o III Encontro de Servidores e Conselheiros. O evento promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe em parceria com a Mútua (Caixa de Assistência dos Profissionais dos Crea’s) trouxe na pauta importantes temas relacionados à rotina dos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho e, também, assuntos referentes às atividades diárias dos profissionais da Engenharia e da Agronomia.
O Código de Ética foi um dos principais temas em pauta. O assunto foi ministrado pelo engenheiro eletricista, Sérgio Maurício Mendonça Cardoso, membro da Comissão de Ética Profissional do Crea-SE que alertou para a importância dos conselheiros conhecerem com mais propriedade a legislação e as normas e procedimentos para a condução de processos éticos-disciplinares.
Sérgio Maurício falou ainda sobre o processo da instauração do processo de ética; os requisitos para a admissibilidade da denúncia; as condutas vedadas contidas no Código Profissional de Ética; as infrações e penalidades éticas; bem como explicou a dosimetria das penas, que podem ser ou advertência ou censura pública. “É importante que cada conselheiro tenha conhecimento de todos os procedimentos e legislações, para garantir que todo o processo seja justo e corra dentro dos prazos legais”, explicou ele.
O palestrante lembrou, ainda que ética profissional é algo mais que um conjunto de normas morais pelas quais o indivíduo deve orientar seu comportamento na profissão que exerce. A Ética, segundo Sérgio Maurício é imprescindível em todas as profissões, para que possamos viver relativamente bem em sociedade.
A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART- foi outro tema relevante do III ESC. O assunto foi explanado pela coordenadora do Núcleo de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do Crea-SE, engenheira agrônoma, Paula Cardoso Braz . “Este documento tem relevante importância para o profissional, sendo de fé pública, traz informações sobre que tipo de projeto que o profissional está exercendo, tendo validade como uma espécie de contrato e o não cumprimento das atividades nela descrita, tanto por parte do profissional quanto do contratante, pode levar as partes infratoras apunições perante o CREA”, explicou a palestrante.
“Atribuições profissionais da Engenharia e da Agronomia’ também pautou o encerramento do IIIESC. O assunto foi ministrado pela engenheira agrônoma, Marina Franca Lélis Bezerra que fez uma rápida explanação da Resolução nº 1073, do Confea, que regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia e da Agronomia.
