Integrantes do setor de Fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) participaram nos dias 12 e 13 deste mês de uma oficina sobre segurança de barragens. O evento realizado na Universidade Federal de Sergipe reuniu diversos órgãos públicos, acadêmicos, pesquisadores e empresas empreendedoras de barragens que debateram, sobre regulação, gerenciamento, fiscalização e impactos socioambientais da atividade.
A ação fiscalizatória do Crea-SE nas barragens foi o assunto destacado pelo coordenador do Plano de Fiscalização, George Pires de Rezende. “Em cumprimento do papel de fiscalização do exercício das profissões de engenharia e agronomia e em compromisso com o profissional e a sociedade, o Crea-SE tem procurado desenvolver ações de fiscalização diretas e indiretas nas barragens do Estado de Sergipe, verificando a existência de responsáveis técnicos pela operação/manutenção e suas respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART’s de modo a assegurar à sociedade a participação efetiva e declarada de profissionais habilitados nas obras e serviços de engenharia e agronomia”, disse ele.
Outro assunto que despertou o interesse do público presente foi o cadastro de Barragens que está em fase de implantação pelo Crea-SE. ” É um banco de dados que vai consolidar importantes informações dos empreendedores; dos profissionais executores da obra e documentos técnicos. Esses dados serão enviados ao Confea para então alimentar a plataforma do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB)”, explica o engenheiro civil, Floro Alves de Araújo Júnior, responsável pela coleta de informações das barragens. Ele também apresentou os procedimentos e ações implantadas pelo Conselho nas inspeções feitas direta e indiretamente nas barragens como forma de atender a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens.
Promovido pela Superintendência Especial de Recursos Hídricos e Meio Ambiente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade de Sergipe (Sedurbs), e pela Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) o evento trouxe para debate as modernas técnicas aplicadas na construção e monitoramento das barragens. A situação das barragens em Sergipe também foi amplamente discutida.
O superintendente de Recursos Hídricos de Sergipe, Ailton Rocha, informou que o Estado possui 18 barragens. Deste total, seis são para múltiplos usos (irrigação e abastecimento). Disse ainda que as barragens possuem uma boa infraestrutura e que são monitoradas diariamente. Destacou ainda a responsabilidade do empreendedor no contexto da segurança. “Um dos principais instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB é a elaboração do PAE, de responsabilidade do empreendedor. O PAE deve ser feito, atualizado e repassado tanto para a Defesa Civil Estadual quanto para as defesas civis dos municípios potencialmente atingíveis em caso de acidentes. Esse trabalho das defesas civis é muito importante, não somente para manter uma integração com os órgãos que empreendem e os órgãos que fiscalizam, mas também para, a partir dessas informações, trabalhar com as comunidades que estão potencialmente em áreas de risco”, explicou Ailton Rocha.
Participaram da oficina, também, a Agência Nacional de Águas – ANA; representantes dos departamentos de defesa civis dos estados de Sergipe e Alagoas; as companhias de Desenvolvimento de Recursos Hídricos Irrigação de Sergipe (Cohidro), de Saneamento de Sergipe (Deso) e Hidrelétrica do São Francisco (Chesf); o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea e a UFS, que acolheu o evento no Núcleo de Petróleo e Gás, no seu campus em São Cristóvão. Os mesmos participantes estarão, nesta quinta-feira, 14, no Seminário de Compartilhamento de experiências entre Sergipe e Alagoas sobre o sistema de alerta de riscos de inundações em bacias hidrográficas.
