Durante três dias representantes de 24 Creas do País participaram em Aracaju da 3ª reunião ordinária da Coordenadoria Nacional das Câmaras de Engenharia de Segurança do Trabalho do Sistema Confea/Crea. A importância dessa área profissional e a necessidade de ampliar à sua atuação dentro do Sistema foram temas que renderam extensas discussões entre os participantes.
O evento trouxe uma extensa pauta de assuntos considerados polêmicos e fundamentais para o fortalecimento da engenharia de segurança. O incentivo à criação de novas Câmaras Especializadas nos Creas, a elaboração e a implantação de um Manual de Fiscalização de Engenharia de Segurança do Trabalho unificado (com treinamento dos agentes fiscais) levantaram diversos questionamentos e propostas.
Também foram destacados durante a reunião à viabilização de cursos a distância de Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho; o acompanhamento do Projeto de Lei sobre segurança; prevenção e proteção contra incêndio e pânico em andamento no Congresso Nacional e a definição das atribuições e atividades dos Técnicos e Tecnólogos para o preenchimento de ARTs.
De acordo com o Coordenador Nacional das CEESTs, Eng. Nelson Burille, do Crea-RS, a Engenharia de Segurança do Trabalho é a única especialização, á nível de pós – graduação regulamentada através da lei no 7.410, de 27 de novembro de 1985 que dispôs sobre a especialização de engenheiros e arquitetos em engenharia de segurança do trabalho. “Com a promulgação desta lei os legisladores visando amparar os trabalhadores, fizeram a sua parte, no sentido de contribuir concretamente na prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho”, afirma ele.
Nelson Burille também defendeu a busca pela padronização nacional dos procedimentos de fiscalização na área, com a uniformização das demandas. “É preciso urgentemente regulamentar o ensino a distância, pois, apesar da falta de regulamentação, as reivindicações nesse sentido não param de chegar”, enfatiza ele.
Outro ponto destacado no encontro e defendido pelos participantes é a ampliação do número de Câmaras Especializadas em Engenharia de Segurança do Trabalho. “Os Creas precisam criar suas câmaras neste setor. É de fundamental importância para o fortalecimento da área, pois se trata de uma modalidade que agrega todas as Engenharias, além de ser a única que tem as atribuições dos pós-graduados na especialização reconhecidas por lei”, reforça Burille.
O evento teve como anfitrião, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), engenheiro agrônomo Arício Resende que destacou a importância do encontro para a discussão de temas de interesse da engenharia e da sociedade e, principalmente para a troca de conhecimentos e experiências entre os Creas de todo o País.
A 3ª reunião ordinária da Coordenadoria Nacional das Câmaras de Engenharia de Segurança do Trabalho do Sistema Confea/Crea foi aberta na quarta-feira da semana passada (15/7) com a presença da vice-presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea, Ana Constantina Sarmento. As atividades foram encerradas sexta-feira (17/7) com a elaboração de um documento contendo propostas para o crescimento e fortalecimento da Engenharia de Segurança do Trabalho no País. As propostas serão encaminhadas ao Confea.