O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) participa de forma sistemática  do 13° Encontro de Fiscalização e Seminário Nacional sobre Agrotóxicos – ENFISA 2015, que acontece em Salvador. O Conselho é representado pelo engenheiro Laerte Marques da Silva, coordenador da Câmara Especializada de Agronomia; pela gerente de fiscalização, Liliana Pereira e pelo fiscal Danilo Silva.

O Encontro promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) aborda questões que visam harmonizar os procedimentos de fiscalização entre os Estados da Federação. Traz ainda e propostas de diretrizes para auxiliar o controle do comércio e uso de agrotóxico no País.

O engenheiro Laerte Marques que coordena um dos grupos de trabalho do evento afirma que foram

analisadas e definidas importantes propostas, entre elas, que somente os engenheiros agrônomo e florestal podem emitir receituário agronômico. Outra proposta é que o modelo do receituário seja padronizado e aprovado pelas Câmaras de Agronomia.

Outra questão polêmica colocada em discussão se refere à pulverização aérea. “A recomendação é que a aplicação deve ser por um engenheiro,

podendo a empresa ser notificada e multada se cumprir essa regra”, enfatiza Laerte.

“O Encontro proporciona uma ampla discussão sobre os temas relacionados à fiscalização dos agrotóxicos e a participação do Crea como órgão

fiscalizador é de fundamental importância”, disse a gerente de Fiscalização do Crea-SE, Liliana Pereira . Ela ressalta que a ausência de receituário agronômico para aquisição e uso dos agrotóxicos constitui um dos principais problemas encontrados pela fiscalização.

De acordo com o coordenador geral de Agrotóxicos e Afins do MAPA, Júlio Britto, os agrotóxicos são muito importantes para proteger as culturas do ataque de pragas, doenças e plantas daninhas. Ainda que aplicados sobre a semente para evitar danos por pragas no início do cultivo, seu uso deve ser feito de maneira segura.

Júlio Britto explica que não existe risco à população ao consumir alimentos produzidos a partir de sementes tratadas com agrotóxicos, porque são

estabelecidos Limites Máximos de Resíduos (LMR’s) para essa finalidade de uso. Ele ressalta que a fiscalização do uso de agrotóxicos compete aos estados e municípios, de acordo com o que estabelece a Lei nº 7.802/89 e o Decreto nº 4.074/02. “Existem determinações na legislação de sementes que podem recomendar o tratamento delas com agrotóxicos para assegurar a inocuidade e sanidade deste material”, informou.

 O contrabando de agrotóxicos e a falsificação dos produtos também são pontos em discussão durante o evento.  Nos últimos anos, essa atividade ilegal voltou sua atenção para o mercado de defensivos agrícolas do Brasil. Os principais estados brasileiros com problemas de falsificação e contrabando de agrotóxicos são o Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Bahia. Os produtos contrabandeados e falsificados são originários do Paraguai e Uruguai, além da China e pequenos fabricos clandestinos.

Além das reuniões fechadas de fiscalização, a programação contempla a participação do público em geral nos seminários e palestras sobre Assistência Técnica e Extensão Rural – impacto sobre o uso adequado de agrotóxicos no Brasil -, logística reversa de agrotóxicos impróprios e aproximação entre academia e órgãos regulatórios.

O Encontro também compreende a realização de mesas-redondas para discutir assuntos como a situação atual da produção integrada de frutas e hortaliças no Brasil, e o armazenamento de pequenas quantidades de agrotóxicos em propriedades rurais,  além do Workshop Paralelo Integração de Sistemas de Tecnologia da Informação.