Documentos e Formulários

A baixa de ART poderá ser solicitada, com justificativa, via e-mail: baixa.art@crea-se.org.br.

1. Recadastramento Profissional 
   

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2. Requerimento de Certidão de Registro e Quitação 
   

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3. Documentos para Registro de ART “a posteriori” 
   

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4. Roteiro para Preenchimento de ART de Desempenho de Cargo e Função Técnica 
   

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5. Dados Mínimos do Atestado Técnico 
   

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6. Atestado de Capacidade Técnica 
   

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7. Atestado de Capacidade Técnica Parcial
   

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8. 2ª Via de Carteira Profissional - Recadastramento - Extravio - Validade Vencida
   

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9. Termo de Reciprocidade entre o CONFEA e a Ordem dos Engenheiros de Portugal
   

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10. Solicitação de Interrupção de Registro Profissional

1. Alteração de consórcio para execução de obras
   

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2. Anuidade Empresa
   

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3. Atualização de dado(s) cadastral(is) de empresa
   

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4. Cancelamento de Registro Pessoa Jurídica ou consórcio
   

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5. Baixa de Responsável Técnico ou Quadro Técnico
   

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6. Cadastro de consórcio para execução de obras
   

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7. Cadastro com intenção de consórcio para licitação
   

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8. Inclusão/alteração de Responsável Técnico ou membro do Quadro Técnico
   

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9. Registro de empresa
   

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10. Visto para execução de obra e/ou serviço não superior a 180 dias
    

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11. Cadastro de órgão Público/Seção Técnica
    

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12. Inclusão/alteração de Responsável Técnico ou Quadro Técnico - Órgão Público
    

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13. Alteração de Carga Horária do Responsável Técnico ou Quadro Técnico
    

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14. Alteração de Quadro Técnico Para Responsável Técnico (ou vice-versa)
    

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15. Prorrogação de Responsável Técnico ou Membro do Quadro Técnico
    

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16. Interrupção de Registro Pessoa Jurídica
    

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17. Mudança do Tipo de Vínculo (sócio para empregado ou vice versa)