Os números são alarmantes. Em 2021 foram notificados 571 mil acidentes de trabalho e 2.487 óbitos no Brasil. Em Sergipe foram 1.764 acidentes de trabalho com 10 óbitos. Desse total, 1.053 casos ocorreram em Aracaju com quatro mortes. Os dados levantados pelo Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho foram apresentados durante o ciclo de palestra sobre “Saúde, Segurança e Prevenção de Acidentes do Trabalho”, evento que teve a participação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe Crea-SE) e da Associação Sergipana dos Engenheiros de Segurança do Trabalho (ASEEST).
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Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (Sergipe), a programação contou com a participação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Delaíde Miranda Arantes, Gestora Nacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho. Ao lado da vice-presidente do TRT, Rita de Cássia Pinheiro, desembargadores, juízes e Procuradores do MPT, a ministra destacou a importância de ampliar e realizar debates sobre o tema, principalmente neste momento de pós-pandemia.
“Na atual realidade, a prevenção ganha uma importância ainda maior porque agora estamos enfrentando situações relacionadas às doenças mentais, decorrentes da pandemia do Covid-19. Trabalho remoto, perdas de vidas, tudo isso afeta o emocional. Por isso, a prevenção deve ser vista pelas empresas e instituições como um investimento porque as consequências de gastos para a previdência social, ou seja, para os cofres públicos e privados com os acidentes e doenças ocupacionais são bem expressivos”, avalia a ministra.
A ministra também foi enfática ao pontuar os desafios enfrentados pela Justiça do Trabalho. “Além da redução dos quadros da fiscalização; a dificuldade em dar solução em menor espaço de tempo ao grande volume de processos, a Justiça do Trabalho também enfrenta nesse momento, o desafio de dirimir os conflitos entre capital e trabalho, em tempos de crise econômica, social e política, de desemprego crescente”, avalia a ministra Delaíde Miranda que encerrou sua participação falando de esperança.
“É necessário ter esperança! Lutar, participar e resistir a tudo que é contrário à dignidade da pessoa humana assegurada em nossa Constituição Federal Cidadã de 1988 e em Normas Internacionais do Trabalho, muito especialmente por Convenções e Tratados da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil, lembrando que o País assumiu perante a Organização o compromisso de implementação do trabalho decente, agora reafirmado em documento de seu centenário de criação, firmado no âmbito dos cento e oitenta e seis países membros da OIT”, ressalta.
O presidente do Crea-SE, engenheiro civil Jorge Roberto Silveira destacou a importância do debate e da necessidade de trabalhar a cultura da prevenção. “As medidas de prevenção não devem ser vistas pelas empresas como custo, mas sim como investimento. Um ambiente seguro é aquele onde todas as variáveis possíveis de contribuir para um acidente ou doença sejam controladas, minimizando a possibilidade de registros indesejados. Com o estudo correto e as soluções de engenharia devidamente implantadas, é possível garantir um ambiente com muito menos riscos de acidente”, ressalta Jorge Silveira ao reforçar o com o compromisso do Conselho na conscientização da prevenção de acidentes no exercício da profissão.
A Associação Sergipana dos Engenheiros de Segurança do Trabalho (ASEEST) também participou das discussões. O presidente da entidade, Romeu Santos enfatizou que os Engenheiros de Segurança do Trabalho têm um papel fundamental quando o assunto é Saúde, Segurança e Prevenção de Acidentes do Trabalho.
“Trabalhamos para o bem-estar dos trabalhadores, para a sustentabilidade das empresas e do governo, ajudando a economizar o dinheiro público. É preciso entender que nosso papel dentro das organizações, não é só cobrar o uso dos EPIs – Equipamentos de Proteção Individual, mas antes de chegar a uma medida dessas temos que esgotar todas as medidas de proteção coletiva, adequações no ambiente que possam ser implantadas, medidas administrativas, tais como mudanças nos procedimentos de trabalho, por isso a Engenharia é tão importante neste processo”, afirma Romeu.
Dentro do ciclo de palestras, o Procurador do Ministério Público do Trabalho de Sergipe, Márcio Amazonas Cabral de Andrade falou sobre asfixia dos órgãos de controle. “A opção de manter ativa a fiscalização do trabalho é uma obrigação jurídica que o Brasil assumiu. Deixando os órgãos de controle asfixiados com a redução do orçamento, significa uma violação do ordenamento jurídico pátrio. Estamos diante de um quadro de precarização do direito do trabalho e de monetização da vida humana. Vimos isso com a reforma trabalhista que instituiu uma tabela de valor de dano moral em caso de falecimento, de mutilação do trabalhador”, enfatiza o Procurador.
Em sua apresentação, o perito judicial, Ronald Vieira Donald chamou a atenção para a importância do engajamento de todos os atores envolvidos no processo produtivo. “ È necessário que tanto os empresários, como os trabalhadores estejam comprometidos com uma mentalidade preventiva de igual forma, todos aqueles profissionais que ingressam nas áreas de segurança e saúde ocupacional precisam estar cientes de suas responsabilidade e de difundir, cada vez mais, a cultura de cuidados com a vida humana para o equilíbrio do binômio Prevenção x Produção”, afirma.
Outro ponto destacado por Ronald diz respeito à necessidade de promover, cada vez mais, a participação dos engenheiros de segurança do trabalho em processos judiciais, seja na condição de peritos oficiais ou assistentes técnicos das partes. Na ocasião, Ronald conclamou os advogados presentes a recomendarem aos seus clientes, a indicação de tais profissionais, inclusive com a visão de poderem debater de maneira mais técnica as questões abordadas nos laudos periciais.
A discussão da violência e do assédio moral e sexual dentro do mundo do trabalho também foi assunto em pauta no evento. O tema foi ministrado pela advogada Lilian Jordeline que abordou questões sobre a disparidade e a equivalência percentual entre os rendimentos de mulheres e homens.
Ao encerrar a programação, o desembargador Thenisson Santana Dória, gestor regional do Programa Trabalho Seguro falou sobre o objetivo do evento e a importância de ampliar os debates e discussões sobre Saúde, Segurança e Prevenção de Acidentes do Trabalho. “Temos como propósitos dialogar com a sociedade visando à conscientização e a sensibilização para a necessidade da segurança e prevenção do adoecimento e de acidentes de trabalho, evitando, com isso, um custo maior para os empregadores e para a previdência social e, por certo, garantindo a integridade física e mental dos nossos trabalhadores e trabalhadoras. Daí a importância de contarmos no evento com a presença de alunos e professores do ensino profissionalizante de segurança do trabalho e, também, de juristas e Engenheiros de Segurança do Trabalho”, disse o desembargador.
Texto e fotos: Iris Valéria de Azevedo (Ascom/Crea-SE)
