Realizar estudos, com base nos relatórios de auditoria dos últimos três anos, sobre a aplicação pelos Creas dos atos normativos aprovados pelo Confea. Esse será o objetivo da Comissão Temática de Governança Legislativa, proposta pela Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (Conp) e aprovada pelo plenário do Confea na tarde desta quarta-feira (26), durante a plenária 1. A comissão iniciará seus trabalhos em 30 de setembro e será coordenada pelo conselheiro federal Mário Amorim.

Na visão do coordenador da Conp, conselheiro Mário Amorim, os mesmos normativos têm tido procedimentos diferenciados em todo o país. “Imaginamos que a norma deva facilitar a vida dos operadores, e os conselheiros da Conp e assessora Ana Luíza Alvim entenderam que, com base em um estudo técnico, seria necessário instalar essa comissão para fazer um estudo das inconformidades que existem em nossos normativos”.

Outra deliberação da Conp, aprovada pelo plenário, esclarece a abrangência de proporcionalidade dos plenários dos conselhos regionais de Engenharia e Agronomia. O esclarecimento, dirigido inicialmente à Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), considera, com base na Lei 5.194/1966, que “a proporcionalidade dos representantes de cada categoria profissional será estabelecida em face dos números totais dos registros no Conselho Regional, de engenheiros das modalidades genéricas previstas na alínea “a” do Art. 29 e de engenheiros agrônomos que houver em cada região, cabendo a cada entidade de classe registrada no Conselho Regional o número de representantes proporcional à quantidade de seus associados, assegurando o mínimo de 1 (um) representante por entidade”.

Logo no início da manhã desta quarta-feira (26), a 1422ª. Sessão Plenária do Confea iniciou com  aprovação da Ata da Sessão Anterior e apresentação do relatório de atividades da Mútua. A palavra foi concedida ao atual presidente da instituição, Paulo Guimarães, que iniciou mandato na última segunda-feira (24). Guimarães conferiu a vez a Cláudio Calheiros, ex-presidente da Caixa de Assistência, para fazer sua última apresentação, abordando o balanço dos últimos três anos em que esteve à frente da Mútua.

De acordo com a apresentação, o plano de previdência privada da Mútua, o Tecnoprev, tem 3,6 mil participantes. Uma medida que, de acordo com Calheiros, pode ter resultado nessa forte adesão, foi a descentralização da administração da instituição, “o que fortaleceu as Caixas Regionais”, completou Calheiros.