O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) está fazendo blitz programada com foco nas barragens existentes no Estado com o objetivo de coletar informações e implantar o Cadastro de Barragens. Nesta ferramenta serão armazenados dados referentes à identificação dos empreendedores; dos profissionais responsáveis técnicos pelos serviços e pelos documentos técnicos relacionados à segurança das barragens, relatórios de inspeção, projetos executivos, mapas de inundação, entre outros e suas respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica.
De acordo com o engenheiro civil, Floro Alves de Araújo Júnior, responsável pela implantação do Cadastro de Barragens, todas as informações coletadas vão ser repassadas ao Confea e incorporadas ao Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), instrumento da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº 12.334/2010 que tem como objetivo principal garantir a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a reduzir a possibilidade de acidente e suas consequências.
Os fiscais do Crea-SE já visitaram a Barragem Sindicalista Jaime Umbelino de Souza (Barragem do rio Poxim), no município de São Cristóvão, para a coleta de informações. “O setor de fiscalização do Crea-SE está iniciando a execução do planejamento de fiscalização in loco a todas as barragens do Estado, para verificar a existência de responsável técnico pelos serviços relacionados a operação e/ou manutenção das barragens, como também verificar a existência de programas e planos de segurança e vários outros itens constantes na Lei nº 12.334.”, disse Floro ao ressaltar que os empreendedores são os responsáveis legais pela segurança da barragem, e devem manter atualizadas as informações junto à respectiva entidade fiscalizadora.
O presidente do Crea-SE, Arício Resende Silva reforça que o cadastramento de barragens visa promover o monitoramento e acompanhar as ações de segurança empregadas pelos responsáveis por barragens, de maneira a minimizar a ocorrência de acidentes e suas consequências, em especial, junto à população potencialmente afetada. “A criação de um banco de dados facilitará a fiscalização e identificação de profissionais legalmente habilitados nesses projetos”, afirma ele.
