O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), engenheiro agrônomo
Arício Resende Silva defende uma campanha fiscalizatória nas empresas que prestam serviço de comunicação multimídia. O foco da ação são os pequenos provedores de acesso à internet que tenham menos de cinco mil clientes. Desde o ano passado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deixou de exigir dessas prestadoras a licença para exploração da atividade, sendo apenas obrigadas a comunicar o início do funcionamento.
Para o presidente do Crea-SE, as novas regras abrem brecha para que empresas atuem no mercado sem profissionais habilitados e registrados. “A Anatel não disponibiliza em seu sistema eletrônico a exigência de preenchimento do campo para identificação da empresa e do profissional responsável pela execução do serviço, os quais, obrigatoriamente, devem ser registrados junto ao Crea. Vale ressaltar que a atividade de telecomunicação multimídia é regulada pelo Sistema Confea/Crea, sem dependência de determinação da Anatel”, explica Arício Resende.
O presidente do Regional Sergipe propõe ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) que estabeleça contato com a direção da Anatel, em Brasília, com o objetivo de realizar uma fiscalização conjunta. “Nosso objetivo é que no ato de requerimento de início das atividades do Serviço de Comunicação Multimídia, as empresas ou prestadores de serviços apresentem Certidão de Registro e Quitação expedida pelos Creas. É uma forma de monitorar e fiscalizar o exercício profissional e garantir segurança e qualidade nos serviços prestados à sociedade”, disse Arício Resende.
As propostas apresentadas pelo Crea-SE foram aprovadas, por unanimidade, em recente reunião de Colégio de Presidentes, ocorrida em Maceió.
