Encerrou nesta quinta-feira  (21/9), o Seminário internacional “Acessibilidade e Inclusão: Expressão da Cidadania”, evento promovido pelo Confea, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE), representado pela assessora de Projetos Especiais, engenheira civil Vanessa Menezes Bigi, participou das discussões, debates, vivências e oficinas sobre acessibilidade nas cidades junto aos representantes da fiscalização profissional, do controle de contas e da educação industrial.                                                                                           Veja o álbum de fotos

Na abertura do evento, na manhã de quarta-feira (20), o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, traçou um

histórico sobre os instrumentos normativos que tratam de acessibilidade, existentes no Brasil desde 1978. Entre as ações mais recentes, ele destacou a inclusão de critérios de acessibilidade nos contratos do Programa Minha Casa Minha Vida em 2014. Em 2011, critérios do tipo também entraram na matriz de fiscalização de obras públicas do TCU (Fiscobras). “É dever do Estado. É direito, não recompensa”, afirmou.

O conselheiro federal Alessandro Machado, articulador do tema no âmbito do Sistema Confea/Crea, complementou que critérios de acessibilidade também são cobrados quando o profissional emite a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “Precisamos oferecer condições equânimes para todos”.

Após o discurso, o presidente da Mútua, Paulo Guimarães,apresentou

o Programa de Inclusão da Mútua (PIM), lançado há dez meses. “Todos aqui temos histórias de lutas. Com esse pensamento, há 40 anos a Mútua foi criada e agora lançamos o PIM, cujo objetivo é atender às necessidades dos profissionais e seus descendentes que tenham algum tipo de deficiência”.

Selo de Acessibilidade

No evento,  o Confea concedeu o primeiro Selo Engenharia Acessível:

ao edifício do Instituto Serzedello Corrêa, onde acontece o Seminário. “Foi feita uma auditoria neste prédio, um marco na fiscalização”, contou o conselheiro Alessandro, antes de esclarecer que a certificação terá três níveis de graduação.

Autor do projeto de certificação, o engenheiro Jary Castro, gerente regional do Centro-Oeste no Confea e ex-presidente do Crea-MS,

explicou que o selo é fruto de parceria

entre o Confea e outros órgãos fiscalizadores, entre eles, o próprio TCU. “Embora o Brasil tenha uma legislação robusta, ainda se tem muito a cumprir. Esse é um passo rumo a um futuro mais justo”, defendeu.

Quem recebeu o selo representando o TCU foi o supervisor da Política de Acessibilidade do Tribunal e procurador do Ministério Público de Contas, Sérgio Caribé. “Acessibilidade é fundamental para o direito de ir e vir das pessoas com deficiência. Tudo isso é possível de ser feito nas nossas instalações”, afirmou na conferência de abertura do evento. “Qualquer um de nós tem a mobilidade reduzida. Quem aqui nunca empurrou um carrinho de bebê, ou saiu do supermercado com os braços cheios de sacolas. Se o piso estiver escorregadio, estamos sem acessibilidade. Nossa população está envelhecendo progressivamente. Se não prepararmos nossa sociedade, sofreremos quando ficarmos idosos”.

Legislação brasileira é exemplo internacional

Ainda na mesma manhã, a ministra da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério

das Relações Exteriores, Gisele Padovan, lançou a candidatura da deputada federal Mara Gabrilli para o Comitê da ONU para os Direitos das Pessoas com Deficiência, cuja eleição se dará em junho de 2018. “Mara está na vanguarda de esforços de direitos em acessibilidade na área legislativa. Ela que alertou o país para que adaptássemos nossa lei à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Estamos convictos de que a deputada tem conhecimento, experiência, qualificações necessárias e militância no assunto. Acreditamos que ela pode dar contribuições significativas ao comitê”.

Após ter sua candidatura lançada, a deputada ressaltou que o Brasil foi citado como exemplo na última Conferência entre as partes signatárias da Convenção, em junho passado. “Os representantes dos outros países falam ‘mas não somos o Brasil, que tem a Lei Brasileira de Inclusão’ quando abordam suas dificuldades”. Ela defendeu que o ambiente da pessoa com deficiência é extremamente relevante para se pensar políticas públicas sobre o tema. “Quebrei o pescoço e tive uma lesão bastante severa. Fiquei bastante comprometida. Mas hoje, por conta de todos os apoios que tenho, da formação que tive, da minha família, de recursos no meu dia a dia, tenho menos deficiência do que uma pessoa que quebrou o pé numa comunidade de topografia ruim, cujo ônibus que ali passa não tem acessibilidade, cuja escola acessível mais perto não está no bairro. Quem tem deficiência não são as pessoas. São as cidades.”

Confea

A  participação do Confea no Seminário teve continuidade com uma mesa mediada pelo conselheiro federal Alessandro Machado e que contou novamente com a participação do gerente regional do Confea para o Centro-Oeste, eng. civ. Jary de Carvalho e Castro, e do assessor da presidência do Confea, eng. civ. José Gilberto Campos.

Gilberto tratou da confluência entre os marcos legais e as normatizações do Sistema Confea/Crea e Mútua. Ao abordar a Lei n° 13.146/2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão, alegou que sua aplicação já vinha sendo feita desde a Resolução 0158/06, adequação ao decreto 5296/2006 e conforme previsão da própria Lei n° 5.194/1966.

“Para registrar a ART, os engenheiros estão obrigados a obedecer as normas de acessibilidade. Foram feitas milhares de vistorias pelo Sistema em diversos equipamentos públicos e privados para verificar o cumprimento das normas. Participei das diretrizes e laudos para estádios de futebol, incluindo a acessibilidade. O que foi feito também nos aeroportos de dez cidades, para que a gente pudesse atingir a meta de aeroportos 100% acessíveis. Colocamos nosso conhecimento técnico à disposição da sociedade e de órgãos governamentais para participar ativamente da formulação de políticas públicas.”

O assessor lembrou ainda a publicação de uma cartilha sobre a acessibilidade e a assinatura de um acordo de cooperação com o Conselho Nacional do Ministério Público para difundir esse princípio profissional em todo o país, em conjunto, por meio dos Creas e dos ministérios públicos estaduais.

“Também temos uma comissão permanente de acessibilidade e equipamentos para acompanhar o aprimoramento dos profissionais e as demandas da sociedade. Até 4 de outubro próximo, está aberta a oportunidade de apresentar projetos de acessibilidade, voltados para cidades médias, por meio de termos de fomento, para os quais destinamos mais de três milhões de reais”.

Desenho universal
Ao abordar o tema da mesa, desenho universal e cidades inclusivas, José Gilberto Campos comentou que esses são conceitos que os engenheiros devem aplicar no dia a dia dos nossos projetos. “A Lei de Acessibilidade ainda é algo relativamente novo e temos que juntar esforços para mudar as cidades que já estão estabelecidas de outra forma. Estamos muito atrasados em relação a outros continentes, mas teremos a vantagem de cometermos menos erros do que eles cometeram”.

Especialista em acessibilidade, o gerente regional para o Centro-Oeste do Confea, Jary de Carvalho e Castro, ponderou que o conceito de desenho universal integra espaços, artefatos e produtos que visam a atender simultaneamente todas as pessoas com diferentes características antropomórficas e culturais. “Assim, a cidade inclusiva envolve inclusões sociais, econômicas, políticas e culturais. Não é um sonho impossível”.

Jary considera o seminário uma semente para promover esse processo e citou a experiência de acessibilidade em Barcelona, decorrente do legado das Olimpíadas de 1992. “Não tivemos esse legado no Brasil, mas podemos conseguir esse feito, aparentemente, utópico. Esse marco zero com o TCU e outros órgãos poderá estimular o desenho universal nas cidades brasileiras para que tenhamos esse mundo ideal”.

Para o engenheiro civil, autor do livro “Ir e Vir: acessibilidade, um compromisso de cada um”, é preciso buscar construir um mundo acessível, buscando a “cidade compreensiva”, cuja usabilidade é espontânea.  “Não podemos focar apenas na construção civil, como fazíamos até há pouco tempo. Há um monte de ações que podemos fazer para melhorar a qualidade de vida das pessoas. O grande mote do desenho universal é usar a criatividade”, disse, chamando a atenção para aspectos como o aumento do envelhecimento da população brasileira, os patrimônios históricos e culturais sem barreiras e a tecnologia em evolução para promover o desenho universal.

Visão inclusiva
O contato direto com cidades em diferentes estágios de inclusão, em todo o mundo, vem sendo promovido pelo professor venezuelano radicado nos Estados Unidos, Victor Piñeda. Professor da Universidade da Califórnia, em Berkeley, ele descreveu as dificuldades de adaptação das escolas à sua realidade. “Nos Estados Unidos, tive uma experiência de inclusão. Mudou minha vida pessoal e profissional. Espero que tenhamos não um futuro que não seja  sem barreiras, mas um futuro com solidariedade social. Mas essas são realmente um conjunto complicado de questões políticas, sociais, legais, institucionais e econômicas que nos fazem cidadãos”.

Para o economista e urbanista, o Confea pode atribuir essas demandas aos engenheiros para buscar proporcionar um futuro melhor para o país. “São comprometimentos técnicos e políticos muito importantes.  Podemos criar alianças para disseminar esse conhecimento. Não é tão complicado como nós imaginamos”, disse, apresentando um vídeo que emocionou os participantes do seminário. Em seguida, apresentou cinco pilares para chegar à cidade inclusiva: atenção aos marcos legais e normatizações técnicas; vontade política para a construção de políticas públicas; capacidade administrativa e integrada para a implementação da agenda da acessibilidade, citando novamente o Confea; atitudes da população em geral para o projeto da acessibilidade e a participação das pessoas com deficiência. “Inclusão é um projeto, não um objetivo”.

Beatriz Leal e Henrique Nunes
Equipe de Comunicação do Confea