Sancionada em 2008, a Lei 11.888 que dispõe sobre a ajuda técnica na área de construção civil para famílias de baixa renda foi um dos principais temas destacados na noite desta segunda-feira (23/10) na programação de encerramento do Projeto de Extensão desenvolvido pelo Escritório Modelo de Engenharia e Arquitetura (EMAE) do IFS – Campus Estância. A palestra ministrada pela engenheira civil, Elaine Santana, assessora técnica do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) destacou os benefícios da Lei e de que forma o Sistema Confea/Crea tem colocado o conhecimento tecnológico a serviço da sociedade, especialmente da população de menor poder aquisitivo.
“ O Conselho se coloca à disposição das escolas de Modelo de Engenharia e Arquitetura e das Empresas Juniores
para fechar parcerias, dando apoio e orientação técnica na parte da elaboração da Anotação de Responsabilidade Técnica, isso porque todos os serviços executados pelas escolas e empresas tem obrigatoriamente que ter este documento por determinação da própria Lei, a qual prevê que além do acompanhamento técnico seja elaborada a ART”, ressalta Elaine Santana.
A palestrante também orientou as empresas juniores a fazerem o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe.” O registro é importante e as empresas não vão pagar nada por isso. São isentas de taxas de cadastros e anuidades”, disse ela.
Projeto de Extensão
A Lei de assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a
construção de habitação de interesse social, como parte integrante do
direito social à moradia, foi o foco do projeto de extensão do Escritório Modelo de Arquitetura e Engenharia (Emae) do Instituto Federal de Sergipe (IFS) – Campus Estância. O projeto que envolveu alunos e professores beneficiou 16 famílias de baixa renda.
“ Hoje estamos apresentando o resultado dessas ações que envolveram a elaboração de projetos de construção e reforma; usucapião e regularização fundária”, disse o co-orientador do Emae, professor Matheus Conceição ao ressaltar os resultados positivos do trabalho realizado e os impactos positivos da criação do o escritório. “Todos ganharam. Os alunos, que têm a oportunidade de aprender na prática e melhorar sua formação; os professores, que exercem a profissão para além da docência; o instituto, que contribui com a sociedade; as famílias de baixa renda, que contam com serviços especializados de graça; além de instituições parceiras, que facilitam a vida da população e agilizam processos , a exemplo do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe”, afirma Matheus.
Texto: Iris Valéria ( assessora de comunicação do Crea-SE)
