Primeiro foi uma Ação Parlamentar no Congresso Nacional com deputados e senadores que formam a bancada sergipana. Agora, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) mobiliza os Conselhos Profissionais do Estado e as entidades de classe para uma atuação conjunta contra a emenda 166 da Medida Provisória 873/2019 e o Projeto de Lei nº 1885/20129 que visam tornar facultativo o pagamento das anuidades dos Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas.
Em reunião com representantes dos Conselhos Regionais de Odontologia; Enfermagem; Biologia, Medicina Veterinária; Farmácia; Arquitetura, Corretores de Imóveis e Técnicos Industriais, o presidente do Crea-SE, Arício Resende Silva fez uma explanação sobre o processo de tramitação da Medida Provisória que torna opcional o pagamento da contribuição sindical e destacou as consequências e prejuízos que a Medida trará, caso seja aprovada. Também reiterou a importância da unidade neste momento ao propor ações conjuntas, a exemplo da instalação de um Fórum para discussões e consultas sobre o assunto.
Também sugeriu a divulgação de uma nota oficial sobre o posicionamento dos Conselhos e uma nota técnica externando os devidos esclarecimentos com foco nos critérios jurídicos que revelam as diferenças entre a contribuição sindical e a anuidade. “As autarquias e sindicatos diferem na essência de suas atividades”, disse Arício Resende ao lembrar que a cobrança da anuidade dos Conselhos é garantida pela Constituição e pelo Código Tributário Nacional e que a MP tem como alvo os sindicatos e não os conselhos profissionais, complementa ele.
Reunião com bancada parlamentar sergipana
Outra proposta apresentada foi a implantação de um Fórum Permanente de Conselhos de Classe . “O objetivo é ampliar as discussões e fortalecer os Conselhos, bem como desenvolver ações conjuntas em prol da sociedade, além de promover a valorização dos profissionais, independente da área que atuam” afirma o presidente do Crea-SE, Arício Resende.
Cientes da importância da ação conjunta, as propostas apresentadas foram aprovadas, por unanimidade, pelos participantes da reunião. “O Crea-SE está de parabéns pela iniciativa. É fundamental agregar todos os Conselhos, até porque a Medida Provisória em questão afeta a todos. Tornando facultativo o pagamento da anuidade, certamente extingui -se os Conselhos, o que seria um retrocesso e um grande prejuízo para os profissionais e a sociedade”, avalia a conselheira federal, Maria de Fátima Aragão que, na reunião, representou Conselho Regional de Farmácia de Sergipe.
O presidente do Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE), Anderson Lessa Siqueira manifestou sua preocupação diante do que prevê a MP e da importância da mobilização proposta pelo Crea-SE para evitar a extinção dos Conselhos. “As atividades desenvolvidas pelos Conselhos de Fiscalização são de relevante importância, na medida em que exercem o poder de polícia de registrar, fiscalizar e zelar pela ética profissional. Sem dúvida, a não obrigatoriedade do pagamento da anuidade vai impactar e dificultar as atividades dos Conselhos em defesa da sociedade”, afirma.
O vice-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Marcelo Augusto Maciel considera imprescindível o engajamento dos Conselhos proposto pelo Crea-SE. “A mobilização é fundamental para que possamos traçar planos de defesa contra a iniciativa parlamentar, uma vez que todos os Conselhos Profissionais estão sujeitos a riscos, inclusive, de extinção diante da MP 873″, reforça Maciel.
Representando o Conselho Regional de Enfermagem, o conselheiro Conrado Marques Neto ressaltou a importância do trabalho integrado proposto pelo Crea-SE. “Estamos diante de uma Medida Provisória que sendo aprovada vai trazer sérios problemas para a funcionalidade dos Conselhos, pois afeta diretamente a fonte de renda. A iniciativa do Crea em promover essa reunião com os Conselhos é fundamental, pois cria um canal de comunicação e um espaço para discussão para que junto a nossa representatividade parlamentar consigamos ampliar e aprofundar os debates em relação a MP. É fundamental que nossos deputados e senadores estejam alinhados as questões que envolvem os Conselhos e seu papel em defesa dos profissionais e da sociedade”, afirma Conrado.
O diretor do Conselho Regional de Corretores de Imóveis, Eduardo Leão também define como de grande importância a iniciativa de mobilizar os Conselhos Profissionais. “O Crea-SE está de parabéns. Precisamos atuar de forma integrada em defesa da anuidade dos Conselhos que têm um papel importante em defesa da sociedade, contribuindo para garantir a prestação de serviços com qualidade e segurança”, ressalta Leão.
Ao final da reunião, o presidente Arício Resende agradeceu a participação de todos e distribuiu cartilha da Agenda Legislativa do Sistema Confea/Crea/Mútua que traz os projetos de lei de interesse nacional da Engenharia e da Agronomia que tramitam no Congresso Nacional.
