Nesta sexta-feira, o presidente do Crea-SE, engenheiro Dilson Luiz, e a presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, conselheira Susana Azevedo, assinaram um Termo de Cooperação Técnica entre as duas instituições. O acordo estabelece uma parceria para a troca de informações sobre obras públicas executadas no estado, visando garantir a regularidade de documentação nos processos de licitação bem como na execução dos projetos, orçamentos e empreendimentos que envolvam áreas das Engenharias, Agronomia e Geociências.
A parceria tem como um dos principais objetivos a fiscalização das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) e Certidões de Acervo Técnico (CAT), que garantem a execução das obras por profissionais habilitados e qualificados nos serviços prestados. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) se compromete a comunicar ao Crea-SE a ocorrência de obras sem a presença de profissional responsável técnico, identificadas durante sua fiscalização. Além disso, o TCE exigirá que os profissionais anotem sua responsabilidade técnica pelo projeto, execução e fiscalização das obras.
Em consonância com o Termo de Cooperação Técnica, o Conselho se compromete a comunicar ao TCE-SE a ocorrência de processos licitatórios de projetos e obras (edificações novas, reformas ou demolições) nos municípios sergipanos, quando identificadas por denúncias e/ou durante a fiscalização do Regional. Para o presidente do Crea-SE, engenheiro Dilson Luiz, o trabalho em conjunto com o TCE fortalece a capacidade de fiscalização e traz resultados positivos para toda a sociedade sergipana.
“Estamos muito satisfeitos em firmar essa parceria estratégica. Com a troca de informações e ações conjuntas, podemos melhor estimar que as obras públicas em nosso estado sejam realizadas por profissionais qualificados e responsáveis, atendendo aos padrões técnicos e éticos exigidos. Estamos comprometidos em fazer o melhor uso possível dessa colaboração em benefício de todos os cidadãos de Sergipe”, afirma Dilson.
Conhecimento e capacitação
A parceria não apenas fortalece a fiscalização das obras no estado, mas também beneficiará os servidores do Crea-SE ao proporcionar acesso ao conhecimento e à capacitação por meio dos cursos, palestras, workshops e outras atividades educacionais oferecidos pela Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (ECOJAN). O ato de assinatura do Termo de Cooperação contou, também, com a presença de assessores técnicos do TCE e com os assessores jurídicos do Crea-SE, Renata Guilhermo e Lucrécio Rocha.
