O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe, Arício Resende Silva, participou de encontro com o prefeito de Propriá, Iokanaan Santana, na sede do executivo municipal. A reunião, que contou com a presença do responsável técnico da Secretaria Municipal de Obras, o engenheiro Civil, Francisco Neto, e de assessores, pontuou mais um importante momento da parceria que já vem sendo trabalhada desde o início do ano pelas duas instituições.
No encontro, os gestores formalizaram o Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de fortalecer as ações de fiscalização de obras e serviços de Engenharia, Agronomia e Geociências realizadas na cidade. “ Vamos atuar em conjunto no combate a irregularidades, a exemplo da falta de responsável técnico e empresas sem registro a frente de empreendimentos, situações que descumprem a legislação e colocam em risco a segurança da sociedade. Além disso, o Crea fornecerá informações do banco de dados para uso exclusivo da Prefeitura e irá informá-la, prioritariamente, sobre toda obra ou serviço onde forem detectados irregularidades, ”, explica o presidente Arício Resende.
O prefeito de Propriá, Iokanaan Santana, avaliou como positiva a ação. “Parcerias como essa com o Crea-SE são sempre muito bem-vindas, porque demonstram ações proativas em defesa da sociedade”, enfatiza o gestor. Pelo convênio firmado caberá ao Crea-SE repassar informações sobre as obras ou serviços técnicos sendo executados de forma clandestina na cidade; informações sobre a situação de regularidade de profissionais e empresas; auxiliar o município na manutenção de políticas urbanas, com o objetivo de ordenar o desenvolvimento das funções sociais da cidade e de prioridade urbana.
Entre as atribuições da administração municipal de Propriá estão a emissão de alvarás para execução de obras e serviços técnicos nas áreas relacionadas somente mediante a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) registrada no Crea-SE; contratação de pessoas, físicas e/ou jurídicas para execução de obras e serviços técnicos que tenham situação regular perante o Crea-SE, além do fornecimento de informações sobre o Cadastro de Contribuintes do Município, constantes de arquivos de registro de obras e serviços técnicos.
