Com um projeto que se tornou referência para os demais Regionais do país, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe foi aprovado, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Resolução nº 1.135/2022, para receber verbas do Programa Fortalece. Serão repassados R$ 1,6 milhão. Os recursos têm como destino o pagamento de despesas de custeio com a Fiscalização.
“O Programa de Transferência de Recursos aos Creas para o Fortalecimento, Aprimoramento e Aumento das Ações de Fiscalização do Exercício e das Atividades Profissionais é uma ação inovadora, pois não se trata de transferência circunstancial de recursos financeiros, mas sim de um repasse permanente”. É o que explica o presidente do Crea-SE, engenheiro civil Jorge Roberto Silveira ao comemorar a adesão do Conselho ao Programa.
“Somos o primeiro Crea do Nordeste a ser contemplado pelo Programa Fortalece. Acredito que a partir de agora vamos vivenciar um novo ciclo, diante do alívio financeiro conquistado com a adesão ao Programa, isso porque teremos margem financeira para investir em outras atividades e projetos”, comemora Silveira.
De acordo com a Resolução nº 1.135/2022, habilitam-se para recebimento dos recursos de que trata o Programa, os 13 Regionais cuja participação percentual na receita de quota-parte do Confea seja inferior à mediana apurada dentre todos os 27 Regionais.
A distribuição dos recursos do Programa é de 50% para os 13 Creas de forma igualitária. E os outros 50% dos recursos são distribuídos proporcionalmente à participação do respectivo estado no Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
