O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) reafirmou na manhã desta quarta-feira (20/4) seu compromisso em defesa da acessibilidade e da mobilidade urbana. O Conselho assinou Termo de Cooperação (TC) junto a Promotoria do Cidadão Especializada na Defesa do Acidentado do Trabalho, Idoso, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos em Geral, o qual define as ações e procedimentos que serão desenvolvidos, de forma integrada, para garantir que os projetos de obras públicas e edificações em áreas coletivas sejam executados de acordo com os princípios do desenho universal, tendo como referências básicas às normas técnicas de acessibilidade.

Na reunião ficou acordado que as denúncias recebidas pelo Ministério Público referentes a obras com irregularidades que comprometam a acessibilidade serão encaminhadas ao Crea-SE para que os profissionais façam uma averiguação técnica. Pelo convênio, o Crea se compromete a fiscalizar as obras, elaborar  laudos e pareceres e encaminhar relatórios das ações de fiscalização ao MP para que o órgão adote às medidas cabíveis.

De acordo com a promotora Berenice Andrade de Melo a parceria com o Crea-SE é de fundamental importância para o trabalho do Ministério Público no que se refere as ações em defesa da acessibilidade e mobilidade urbana. “Não temos uma divisão técnica que nos dê subsídios para verificar possíveis irregularidades em obras. A parceria vai contribuir para dar mais agilidade e eficácia às ações do Ministério Público voltadas para a efetiva melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade urbana”, disse a promotora.

“Promover a acessibilidade é dever de todos, principalmente de profissionais da área construtiva”. É o que avalia o  presidente do Crea-SE, Arício Resende ao ressaltar que um projeto que visa a acessibilidade, proporciona a integração e a socialização às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “O investimento em acessibilidade é sem sombra de dúvidas o melhor caminho para uma sociedade que respeita a diversidade humana e almeja evoluir em todas as áreas de desenvolvimento social. O Crea-SE trabalha e atua dentro dessa filosofia e está à disposição do Ministério Público para ampliar e assegurar as ações em defesa da acessibilidade”, reforça ele.

“Acessibilidade significa incluir as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de modo a que elas participem de atividades, usem produtos, serviços e adquiram informações, sem que haja qualquer tipo de restrição. Precisamos ampliar a visão que se tem sobre o tema. O campo das deficiências é muito diversificado. Não se pode ficar limitado à construção de rampas e calçadas. É necessário eliminar os obstáculos nos ambientes e também nas atitudes, pois, infelizmente, o preconceito, gerado muitas vezes pela falta de informação, ainda é rotineiro”, avaliou.

Também participaram do ato de assinatura, as assessoras jurídicas do Crea-SE, Elaine Felizola e Ruskaja Sandrin.