Fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE) e da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário do Estado (Emdagro) fiscalizaram nesta quinta-feira (12) estabelecimentos que vendem agrotóxicos no município de Itabaiana.
A comercialização de agrotóxicos é permitida apenas mediante prescrição da Receita Agronômica, emitida por um profissional da agronomia. As regras para a venda de agrotóxicos existem para garantir a segurança dos seres humanos e do meio ambiente, e para orientar a fabricação, o uso e a destinação final dos produtos:
Na fiscalização desta quinta-feira foi constatado que a maioria dos estabelecimentos está seguindo a legislação, porém alguns estão em desacordo pelo fato de não utilizarem a receita agronômica estabelecida pela autoridade agropecuária estadual. Além disso, foi identificado que alguns estabelecimentos têm profissionais da agronomia atuando sem o devido registro no quadro técnico da empresa. Nesses locais, foi solicitada a adequação, através de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cargo e função.
A gerente técnica do Crea-SE, Paula Braz, destacou a importância da atuação conjunta com outros órgãos para garantir o exercício legal da agronomia e a segurança da população.
“É essencial essa fiscalização em conjunto, tendo em vista que são os dois principais órgãos que envolvem esse tipo de atividade. Como exige uma grande responsabilidade dos profissionais que prescrevem e acompanham a aplicação dos agrotóxicos, essa iniciativa visa garantir o atendimento à legislação vigente, bem como a segurança da sociedade e do meio ambiente ao observar o comprometimento dos profissionais, que devem se comprometer com a devida utilização desse produto, desde a sua entrada em nosso estado assim como também a destinação correta das embalagens”, finalizou.