Não basta apenas extintor, mangueiras e portas corta-fogo para ficar tranquilo quando o assunto é segurança contra incêndio. Nas edificações públicas ou privadas é obrigatório que os proprietários ou administradores providenciem o laudo de vistoria das condições de manutenção dos imóveis, uma espécie de levantamento cadastral que deve ser emitido a cada cinco anos. Mas quais os profissionais da área da Engenharia que estão habilitados para fazer essa regularização e para elaborar projetos de combate a incêndio e controle de pânico?
Essas dúvidas quanto às competências e atribuições levaram representantes do Corpo de Bombeiros a buscar orientações técnicas junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (Crea-SE). O Tenente- Coronel Joaquim Eugênio, diretor das Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros e o Major Márcio José Santos, chefe de Análise de Projetos da corporação foram recebidos pelo presidente do Crea-SE, o engenheiro agrônomo, Arício Resende.
Na reunião, que contou também com a participação da assessora técnica do Núcleo da ART, a engenheira civil Elaine Santana, foram definidos critérios para orientar o trabalho do Corpo de Bombeiros no que se refere a recebimento de projetos de regularização de imóveis existentes quanto ao plano de combate a incêndio. “Por mês analisamos cerca de 20 projetos de edificações e são muitas as dúvidas no que se refere às competências para emissão de laudos, confecção de projetos e pareceres. Nesse contexto quais são as atribuições dos técnicos em edificações e dos engenheiros? E de quem aceitar as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART)?”, questiona o Tenente- Coronel Joaquim Eugênio.
Durante a reunião que se estendeu por quase uma hora, as dúvidas foram sanadas. “Pontuamos e vamos emitir um parecer ao Corpo de Bombeiros explicitando quais os profissionais habilitados para esta finalidade; as titularidades e limites de cada profissional da área; quais os critérios da regularização dos imóveis, no sentido de que o Corpo de Bombeiros só aceite a Anotação de Regularização Técnica (ART) exclusivamente dos engenheiros habilitados para fazer o levantamento cadastral e a emissão do projeto de combate a incêndio e controle de pânico”, explica o presidente do Crea-SE, Arício Resende.
Para o Major Márcio José dos Santos, chefe de Análise de Projetos do Corpo de Bombeiros a reunião foi bastante positiva e proveitosa. Ele ressaltou ainda a importância da realização do laudo de vistoria. “A inspeção predial nos componentes de prevenção e combate a incêndio identifica eventuais falhas, suas criticidades e o que deve ser ajustado ou reparado, antes da operação do sistema, o que evita acidentes”, disse ele.
Na avaliação de Arício Resende essa iniciativa é positiva porque o Crea contribui ao mesmo tempo com o Corpo de Bombeiros e com os profissionais agilizando o andamento dos processos e, principalmente com a segurança da sociedade .” É uma parceria que traz a oportunidade de um aprimoramento contínuo e de desenvolvimento de outras atividades que reforcem a atuação e o papel tanto do Crea-SE quanto do Corpo de Bombeiros”, disse ele.
